Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009735-12.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSENDA CASEMIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO

OAB/RJ 120789·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002923-13.2026.4.02.9666/TRF (ROSENDA CASEMIRO)

04/03/2026, 15:01

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084197 processada no TRF2 com o no. 50029231320264029666/TRF (ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO)

28/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084197 processada no TRF2 com o no. 50029231320264029666/TRF (ROSENDA CASEMIRO)

28/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084197

27/01/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 19:25

Reportar Problema

legal

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05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002923-13.2026.4.02.9666/TRF (ROSENDA CASEMIRO)

04/03/2026, 15:01

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084197 processada no TRF2 com o no. 50029231320264029666/TRF (ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO)

28/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084197 processada no TRF2 com o no. 50029231320264029666/TRF (ROSENDA CASEMIRO)

28/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084197

27/01/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084197

03/12/2025, 18:42

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2025, 18:55

Despacho

13/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/07/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

23/07/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009735-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSENDA CASEMIRO ADVOGADO(A): ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ120789) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:21

Homologada a Transação

27/06/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009735-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSENDA CASEMIRO ADVOGADO(A): ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ120789) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 17:20

Juntada de Petição

27/03/2025, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 12:57

Não Concedida a tutela provisória

13/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 01:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:55

SENTENÇA

•27/06/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:57