Execução Fiscal 0000899-05.2009.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.897.023,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

AFFONSO JOSE SOARES

OAB/RJ 002428·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA MARQUES

OAB/RJ 141524·CPF·Representa: Réu

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

OAB/RJ 140485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 392

25/05/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

19/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

19/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

18/05/2026, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

18/05/2026, 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 392

15/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:04

Despacho

13/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

07/05/2026, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:40

Todas as movimentações(400)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 392

25/05/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

19/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

19/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:40

18/05/2026, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

18/05/2026, 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 392

15/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:04

Despacho

13/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

07/05/2026, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 376

20/02/2026, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 376

19/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

18/02/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

18/02/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

13/02/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

13/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:14

Despacho

12/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

11/02/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:58

Despacho

27/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

09/01/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

09/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2025, 16:19

Despacho

05/11/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 14:37

Juntada de Petição

29/10/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 16:57

Despacho

07/10/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

06/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

06/10/2025, 11:01

Despacho

30/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

26/09/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 347

05/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 347

04/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:56

Despacho

03/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

20/08/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

05/08/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 338

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 338

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:30

Despacho

25/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 334 - Conclusos para julgamento - 24/07/2025 15:54:16)

24/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

24/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

24/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:54

Despacho

23/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

23/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 320

25/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

24/06/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

24/06/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 320

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000899-05.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO(A): AFFONSO JOSE SOARES (OAB RJ002428) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA MARQUES (OAB RJ141524) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) ATO ORDINATÓRIO "...dê-se ciência à executada, conforme anteriormente determinado. Decorridos, sem cumprimento, retornem os autos à exequente para manifestação conclusiva no prazo de 05 dias."

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 13:18

Despacho

20/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

14/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

14/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:21

Despacho

12/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

06/05/2025, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

03/04/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

03/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2025, 11:46

Expedição de ofício

28/03/2025, 16:44

Despacho

20/03/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

18/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

28/02/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

28/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:48

Despacho

27/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

26/02/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 22:32

Despacho

10/01/2025, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

09/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

09/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

27/12/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

09/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

09/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:10

Despacho

02/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

29/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

29/11/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

26/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2024, 13:39

Expedição de ofício

21/11/2024, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261

17/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

14/11/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

04/11/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

02/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261

28/10/2024, 09:25

Expedição de mandado - RJVRESECMA

25/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:30

Despacho

23/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

14/10/2024, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:38

Despacho

19/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/09/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

05/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:32

Despacho

15/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:09

Despacho

09/08/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

27/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

25/07/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:38

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:34

Despacho

09/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/06/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

20/06/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 22:03

Despacho

19/06/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/06/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF07S para RJRIOEF07S)

09/05/2024, 12:41

Juntada de Petição

07/05/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/04/2024, 23:59

Despacho

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020017420204020000/TRF2

05/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 23:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 14:31

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:45

Juntada de Petição

23/11/2023, 16:41

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

18/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

26/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:03

Determinada a intimação

08/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:03

Juntada de Petição

30/08/2023, 15:25

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:58

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:52

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020017420204020000/TRF2

12/05/2023, 15:48

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/04/2023, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/04/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/04/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/04/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:22

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:21

Despacho

12/04/2023, 14:55

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020017420204020000/TRF2

27/02/2023, 23:15

Juntada de Petição

15/02/2023, 12:26

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:20

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:43

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:51

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:12

Juntada de Petição

26/10/2022, 18:26

Juntada de Petição

17/10/2022, 13:03

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:26

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020017420204020000/TRF2

29/07/2022, 15:47

Juntada de Petição

27/07/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

19/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/07/2022, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/07/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 09:31

Despacho

28/06/2022, 18:04

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:08

Juntada de Petição

20/05/2022, 11:50

Juntada de Petição

29/04/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 11:46

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020017420204020000/TRF2

07/03/2022, 15:05

Juntada de Petição

25/02/2022, 18:07

Juntada de Petição

18/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:21

Juntada de Petição

01/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/12/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/11/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 10:35

Decisão interlocutória

22/10/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/10/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 15:47

Juntada de Petição

06/10/2021, 14:37

Juntada de Petição

04/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/07/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/07/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 15:33

Decisão interlocutória

16/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/07/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/07/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/07/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:10

Determinada a intimação

05/07/2021, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020017420204020000/TRF2

06/05/2021, 17:29

Juntada de Petição

04/05/2021, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020017420204020000/TRF2

29/04/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 13:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00016838920034025104

17/03/2021, 10:26

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00023482220144025104

17/03/2021, 10:25

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00009005320104025104

17/03/2021, 10:23

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00026802320134025104

17/03/2021, 10:23

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00239012320174025104

17/03/2021, 10:23

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00695793220154025104

17/03/2021, 10:22

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 01060337420164025104

17/03/2021, 10:21

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 01120988520164025104

17/03/2021, 10:21

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 01436362120154025104

17/03/2021, 10:21

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00022200220144025104

17/03/2021, 10:20

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 01097858820154025104

17/03/2021, 10:19

Apensamento - Apensado na EF: 00016838920034025104

17/03/2021, 10:10

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00009005320104025104 00022200220144025104 00023482220144025104 00026802320134025104 00239012320174025104 00695793220154025104 01060337420164025104 01097858820154025104 01120988520164025104 01436362120154025104

17/03/2021, 10:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001683-89.2003.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64, 74

18/01/2021, 12:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001683-89.2003.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 272

18/01/2021, 12:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020017420204020000/TRF2

11/12/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/12/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

02/12/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 17:22

Determinada a intimação

30/11/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/11/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 17:28

Decisão interlocutória

18/11/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 11:51

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/11/2020, 11:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0109785-88.2015.4.02.5104/RJ, 0002220-02.2014.4.02.5104/RJ, 0143636-21.2015.4.02.5104/RJ, 0112098-85.2016.4.02.5104/RJ, 0106033-74.2016.4.02.5104/RJ, 0069579-32.2015.4.02.5104/RJ, 0023901-23.2017.4.02.5104/RJ, 0002680-23.2013.4.02.5104/RJ, 0000900-53.2010.4.02.5104/RJ, 0002348-22.2014.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64

16/11/2020, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

13/11/2020, 03:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/11/2020, 17:34

Juntada de Petição

02/11/2020, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 12:00

Decisão interlocutória

08/10/2020, 12:00

Juntada de Petição

12/08/2020, 15:33

Juntada de Petição

08/07/2020, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:19

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50020017420204020000/TRF2

02/03/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 16:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2020, 16:26

Juntada de Petição

06/11/2019, 09:57

Juntado(a)

30/10/2019, 16:50

Juntado(a)

26/08/2019, 13:31

Juntado(a)

05/08/2019, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 17:10

Juntada de certidão

22/03/2019, 15:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 10:25

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/01/2019, 16:18

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

08/01/2019, 14:48

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

30/11/2018, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

30/11/2018, 12:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/11/2018, 15:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/11/2018, 15:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

27/11/2018, 12:57

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/07/2018, 17:10

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

08/02/2018, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

08/02/2018, 14:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/02/2018, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/02/2018, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/02/2018, 13:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 17:29

Certidão - Prazo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 17:19

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 16:24

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 16:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

17/01/2018, 13:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

19/12/2017, 10:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

18/10/2017, 17:06

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

19/06/2017, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/06/2017, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/06/2017, 11:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

12/06/2017, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

12/06/2017, 12:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

09/06/2017, 15:22

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/04/2017, 14:23

Reativação de Suspensão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

31/03/2017, 10:16

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

31/03/2017, 10:13

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/01/2013, 18:00

Certidão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/01/2013, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/12/2012, 17:01

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/12/2012, 16:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

07/12/2012, 18:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

30/11/2012, 16:34

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

29/11/2012, 12:39

Juntada

27/11/2012, 12:57

Juntada

27/11/2012, 12:56

Remessa Interna para Modificações - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/11/2012, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/11/2012, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

14/11/2012, 13:24

Localização Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

09/06/2011, 15:23

Juntada - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

09/06/2011, 15:21

Juntada - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

06/06/2011, 14:19

Localização Interna - (JRJJZD-JOAO LUIZ FERNANDES ALMEIDA)

24/05/2011, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

27/04/2011, 13:17

Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

27/04/2011, 13:16

Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/05/2010, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

17/05/2010, 18:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

08/06/2009, 14:19

Localização Interna - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

01/06/2009, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

28/05/2009, 17:29

Conclusão para Despacho - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

21/05/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

13/04/2009, 15:05

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

07/04/2009, 17:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

07/04/2009, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:17

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•03/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:21

Todos os documentos(47)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:04

PETIÇÃO

•01/12/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 16:26

OUTROS

•06/11/2019, 09:57

OUTROS

•06/11/2019, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 15:22