Cumprimento de sentença 0001052-65.2005.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 11.611,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FAUSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA GIANETI DOS SANTOS

OAB/RJ 185110·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 08:15

Transitado em Julgado

17/09/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

03/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

06/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 08:15

Transitado em Julgado

17/09/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

03/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:58

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:58

Despacho

04/08/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020570-39.2025.4.02.9445/TRF (CARLA GIANETI DOS SANTOS)

30/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

03/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001052-65.2005.4.02.5108/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXEQUENTE: FAUSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLA GIANETI DOS SANTOS (OAB RJ185110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 04/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

23/06/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:32

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029147 processada no TRF2 com o no. 50205703920254029445/TRF (CARLA GIANETI DOS SANTOS)

04/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510029147

03/06/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

03/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510029147

09/05/2025, 11:51

Despacho

08/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 05:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 21:56

Despacho

25/03/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07

25/03/2025, 11:24

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2025, 10:19

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT

06/03/2025, 20:26

Despacho

06/03/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

26/02/2025, 18:05

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 23:05

Despacho

04/12/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 08:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 08:08

Juntada de Petição

03/12/2024, 00:22

Baixa Definitiva

02/05/2022, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00010526520054025108

29/04/2022, 17:26

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF

27/09/2020, 21:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2020, 21:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

20/03/2020, 10:23

Certidão - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

20/03/2020, 10:21

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/03/2020, 10:37

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

10/02/2020, 15:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

10/02/2020, 15:27

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/01/2020, 18:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/01/2020, 18:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/01/2020, 18:30

Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

13/01/2020, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJMX6-MATEUS GREGORIO LEITE)

21/11/2019, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJMX6-MATEUS GREGORIO LEITE)

21/11/2019, 11:16

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/11/2019, 14:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/11/2019, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/11/2019, 19:09

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/11/2019, 18:16

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/11/2019, 11:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/10/2019, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/10/2019, 11:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Recurso - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

17/10/2019, 14:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

17/10/2019, 14:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

26/09/2019, 10:48

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

24/09/2019, 15:47

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/04/2019, 15:44

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/04/2019, 12:48

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/04/2019, 17:01

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/04/2019, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/12/2018, 18:50

Certidão - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

12/07/2018, 15:06

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

28/05/2018, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

23/05/2018, 17:09

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

23/05/2018, 11:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

04/05/2018, 15:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

04/05/2018, 13:23

Certidão - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

02/04/2018, 17:24

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/03/2018, 16:53

Localização Interna - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:13

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:12

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:12

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:12

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:12

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:11

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:11

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:11

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/03/2018, 17:11

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

17/04/2017, 11:08

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

16/03/2017, 14:21

Localização Interna - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

27/10/2016, 17:01

Localização Interna - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

05/09/2016, 16:41

Juntada - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

05/09/2016, 14:49

Localização Interna - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

29/08/2016, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

29/08/2016, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

29/08/2016, 13:43

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/08/2016, 18:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/08/2016, 18:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/08/2016, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/08/2016, 18:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

13/06/2016, 16:58

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/06/2016, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/06/2016, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

19/04/2016, 13:32

Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

12/04/2016, 13:02

Localização Interna - (JRJDJX-DOUGLAS AVILA MONTEIRO)

27/10/2015, 13:54

Localização Interna - (JRJDJX-DOUGLAS AVILA MONTEIRO)

26/10/2015, 14:32

Localização Interna - (JRJDJX-DOUGLAS AVILA MONTEIRO)

15/04/2015, 15:52

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

31/03/2015, 18:58

Localização Interna - (JRJDJX-DOUGLAS AVILA MONTEIRO)

11/03/2015, 16:01

Localização Interna - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

03/11/2014, 16:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

03/11/2014, 16:04

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

22/09/2014, 12:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

22/09/2014, 12:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

19/09/2014, 15:54

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

23/07/2014, 18:24

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

05/05/2014, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

28/02/2014, 10:42

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

17/10/2013, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

17/10/2013, 13:58

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

11/10/2013, 15:22

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

04/10/2013, 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

04/10/2013, 15:17

Localização Interna - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

05/06/2013, 14:20

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

15/05/2013, 12:10

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

18/03/2013, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

18/03/2013, 14:48

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

06/03/2013, 16:52

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

28/02/2013, 13:58

Localização Interna - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

01/02/2013, 14:54

Juntada - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

01/02/2013, 14:51

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/09/2012, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/09/2012, 17:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/09/2012, 16:55

Localização Interna - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

10/09/2012, 14:20

Localização Interna - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

06/09/2012, 16:59

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

06/09/2012, 15:19

Remessa Interna para Anotação - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

06/09/2012, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

06/09/2012, 14:33

Localização Interna - (JRJKDS-KAMILA DOS SANTOS COSTA)

05/09/2012, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/08/2012, 12:49

Localização Interna - (JRJICJ-JULIO CESAR RODRIGUES DE JESUS)

11/05/2012, 16:31

Localização Interna - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

07/05/2012, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

07/05/2012, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

07/05/2012, 13:47

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

16/02/2011, 15:55

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

16/02/2011, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

16/02/2011, 15:50

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

14/12/2010, 14:24

Conclusão para Despacho - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

14/12/2010, 14:19

Juntada - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

14/12/2010, 14:16

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

23/09/2010, 14:33

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

16/07/2010, 14:12

Localização Interna - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

17/05/2010, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

17/05/2010, 14:48

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

15/04/2010, 17:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

15/04/2010, 17:43

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

19/03/2010, 15:23

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

14/01/2010, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

23/11/2009, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

23/11/2009, 15:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

13/11/2009, 17:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

10/11/2009, 14:26

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

06/11/2009, 17:35

Conclusão para Despacho - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

06/11/2009, 14:14

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

05/11/2009, 12:12

Reativação de Suspensão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/11/2009, 18:09

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/11/2009, 17:02

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

28/08/2009, 16:10

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

28/08/2009, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

28/08/2009, 15:19

Localização Interna - (JRJGEV-GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA)

21/07/2009, 17:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGEV-GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA)

21/07/2009, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEV-GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA)

21/07/2009, 16:55

Conclusão para Despacho - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

10/07/2009, 18:40

Localização Interna - (JRJGEV-GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA)

26/05/2009, 13:45

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

07/05/2009, 18:19

Localização Interna - (JRJKQV-KALINNY QUEIROZ DE MOURA VALCACIO)

06/03/2009, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

10/12/2008, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

10/12/2008, 15:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

22/09/2008, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

09/09/2008, 12:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

09/09/2008, 12:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

02/09/2008, 18:02

Localização Interna - (JRJSAJ-SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO)

17/07/2008, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

28/08/2007, 17:06

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

28/05/2007, 15:16

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/04/2006, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/04/2006, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/04/2006, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA)

14/03/2006, 16:08

Localização Interna - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA)

08/03/2006, 15:13

Localização Interna - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

10/11/2005, 12:45

Remessa Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

25/10/2005, 15:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

25/10/2005, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 18:30

SENTENÇA

•24/09/2019, 15:47

SENTENÇA

•17/04/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2013, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2012, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2010, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2009, 14:14