Procedimento Comum Cível 5059543-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.311,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARISA LABANCA SAMPAIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA

OAB/RJ 069386·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

08/09/2025, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5088435-16.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 15, 29

01/09/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/09/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

08/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

08/09/2025, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5088435-16.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 15, 29

01/09/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/09/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:18

26/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

08/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Ato ordinatório praticado - 07/08/2025 15:19:33)

07/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

28/07/2025, 02:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2025 16:32:58)

25/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059543-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARISA LABANCA SAMPAIO ADVOGADO(A): PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (OAB RJ069386) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte autora para, mediante emenda à inicial, apresentar prova documental apta à comprovação da alegada hipossuficiência. 2. RESSALTE-SE, no ponto, que este juízo, à primeira vista, utiliza como critério para concessão da gratuidade de justiça a percepção de renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos, valor adotado, em regra, pelas Defensorias Públicas para o atendimento dos seus assistidos, e, igualmente, próximo ao do limite de isenção do imposto de renda. 3. Caso não subsista o interesse no pedido de gratuidade de justiça, DEVERÁ a parte autora promover o pagamento das custas, na forma do art. 14, I, da Lei n. 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 4. PRAZO: 15 (quinze) dias. 5. Após, CONCLUSOS.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:41

Despacho

23/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:21

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

17/06/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:19

SENTENÇA

•27/07/2025, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:41