Cumprimento de sentença 0057910-98.2016.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de sentença 0057910-98.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

25/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

17/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

16/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:06

Decisão interlocutória

15/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252

26/06/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0057910-98.2016.4.02.5151/RJ EXEQUENTE: ELI BOUSQUET FORO ADVOGADO(A): ALESSANDRO SILVA FERREIRA (OAB RJ117434) EXEQUENTE: ELAINE BOUSQUET DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALESSANDRO SILVA FERREIRA (OAB RJ117434) DESPACHO/DECISÃO Conforme previsão do art. 27, "caput", da Lei 10.833/2003, o imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. Todavia, fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que se trata de pessoa jurídica inscrita no SIMPLES, nos termos do § 1º do art. 27. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento do evento 246. ABRA-SE vista ao requerente por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:41

Decisão interlocutória

23/06/2025, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:41

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

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