Mandado de Segurança Cível 5017567-22.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.036,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

LUCAS MANFREDI DAROS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GUARAPARI

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CHAGAS RIGOTTI

OAB/ES 036067·CPF·Representa: Autor

JONIS ATHAYDE CAVALLINI

OAB/ES 033445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:20

Determinado o Arquivamento

19/12/2025, 15:05

Transitado em Julgado

19/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50175672220254025001/TRF2

19/12/2025, 14:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

29/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 13:04

Recebido o recurso de Apelação

05/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:20

Determinado o Arquivamento

19/12/2025, 15:05

Transitado em Julgado

19/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50175672220254025001/TRF2

19/12/2025, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

29/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 13:04

Recebido o recurso de Apelação

05/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

28/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 16:35

Concedida a Segurança

24/07/2025, 16:35

Juntado(a)

24/07/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2025, 14:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017567-22.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LUCAS MANFREDI DAROS ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, indefiro o pedido liminar. Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Impetrante, de acordo com o art. 98 do NCPC.

24/06/2025, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GUARAPARI - EXCLUÍDA

23/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 12:08

Não Concedida a Medida Liminar

23/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 02:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 16:21

SENTENÇA

•24/07/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:08