Cumprimento de sentença 5089824-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.605,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RENATA ABDALLA DE SANTANA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JARDIM FARIA

OAB/RJ 231030·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188277-48.2025.4.02.9666/TRF (RENATA ABDALLA DE SANTANA)

30/11/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060622 processada no TRF2 com o no. 51882774820254029666/TRF (RENATA ABDALLA DE SANTANA)

03/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060622 processada no TRF2 com o no. 51882774820254029666/TRF (MARCELO JARDIM FARIA)

03/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060622

01/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:32

08/12/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188277-48.2025.4.02.9666/TRF (RENATA ABDALLA DE SANTANA)

30/11/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060622 processada no TRF2 com o no. 51882774820254029666/TRF (RENATA ABDALLA DE SANTANA)

03/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060622 processada no TRF2 com o no. 51882774820254029666/TRF (MARCELO JARDIM FARIA)

03/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060622

01/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/09/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060622

12/09/2025, 14:23

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:32

Determinada a intimação

25/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 10:17

Determinada a intimação

29/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

14/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089824-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA ABDALLA DE SANTANA ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) SENTENÇA Ante o exposto: a) com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), extingo o processo SEM resolução de mérito, no tocante ao pedido de cessamento dos descontos no contracheque da autora. b) julgo procedente o pedido remanescente, condenando a ré a restituir os valores indevidamente descontados no contracheque da autora a título de cota parte pré-escolar desde 02/11/2019 (cinco anos do ajuizamento), com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Pelas razões acima expostas, resta prejudicado o pedido de tutela provisória. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 11:52

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:16

Determinada a intimação

17/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/03/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:27

Despacho

19/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 17:31

Determinada a citação

17/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:29

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:28

Juntado(a)

05/11/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

02/11/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:17

PETIÇÃO

•10/07/2025, 22:47

SENTENÇA

•23/06/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:00