Cumprimento de sentença 5001743-90.2025.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001743-90.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209808-93.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO MOORE NASCIMENTO)

29/12/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209809-78.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 18:26

Baixa Definitiva

25/11/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069361 processada no TRF2 com o no. 52098097820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/11/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069361 processada no TRF2 com o no. 52098089320254029666/TRF (MAURICIO MOORE NASCIMENTO)

18/11/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069361 processada no TRF2 com o no. 52098089320254029666/TRF (NAMITALA ADVOGADOS)

18/11/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069361

04/11/2025, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 01:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001743-90.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MAURICIO MOORE NASCIMENTO ADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Registre-se. Intimem-se. A sentença homologatória não se sujeita a recurso. Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado. Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

01/07/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209808-93.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO MOORE NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209809-78.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069361 processada no TRF2 com o no. 52098097820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069361 processada no TRF2 com o no. 52098089320254029666/TRF (MAURICIO MOORE NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069361 processada no TRF2 com o no. 52098089320254029666/TRF (NAMITALA ADVOGADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069361

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

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