Execução Fiscal 0002685-87.2009.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0002685-87.2009.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado

18/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002685-87.2009.4.02.5103/RJ EXECUTADO: WILMA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (OAB RJ034797) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 16:08

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115324620184020000/TRF2

24/06/2024, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00115324620184020000/TRF2

08/11/2023, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00115324620184020000/TRF2

01/09/2023, 12:36

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 17:55

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115324620184020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00115324620184020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00115324620184020000/TRF2

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