Execução Fiscal 5009764-33.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.397,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS

OAB/RJ 161600·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS

OAB/RJ 161600·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 02:09

Decisão interlocutória

30/04/2026, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 02:09

Decisão interlocutória

30/04/2026, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:48

30/04/2026, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009764-33.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A certidão de ônus reais emitida pelo RGI competente é documento capaz de comprovar a suposta titularidade do imóvel e hábil a afastar a presunção de validade do título executivo. Desta forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a CEF juntar a certidão de RGI a fim de comprovar seu vínculo com o imóvel que foi objeto da tributação, ou demonstrar que procedeu a consulta junto ao RGI e, não logrou êxito na diligência acerca da localização do imóvel em tela. Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para o julgamento da defesa apresentada pela CEF.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:54

Decisão interlocutória

23/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50066208020244025117/RJ

26/02/2025, 16:25

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

21/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/01/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/12/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/12/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2024, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:06

Decisão interlocutória

18/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006620-80.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

18/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 26 Número: 50066208020244025117

30/08/2024, 11:06

Juntada de Petição

29/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:17

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:17

Juntado(a)

16/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 05:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/06/2024, 03:06

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024, 07:52

Decisão interlocutória

06/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 09:32

Juntada de Petição

29/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

25/04/2024, 18:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:40

Decisão interlocutória

10/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 01:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

30/01/2023, 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 08:58

Determinada a citação

17/01/2023, 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:06

SENTENÇA

•18/12/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 19:13