Execução Fiscal 5009896-56.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 141.914,94

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

17/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

16/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 73 Número: 50007049420264025117

03/02/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 02:05

Decisão interlocutória

18/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:16

17/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

16/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 73 Número: 50007049420264025117

03/02/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 02:05

Decisão interlocutória

18/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

10/11/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:12

Decisão interlocutória

22/10/2025, 13:12

Juntado(a)

21/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:07

Decisão interlocutória

03/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009896-56.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A certidão de ônus reais emitida pelo RGI competente é documento capaz de comprovar a suposta titularidade do imóvel e hábil a afastar a presunção de validade do título executivo. Desta forma, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para a CEF juntar aos autos a certidão de RGI do imóvel que foi objeto da tributação exercida pelo ente municipal, ou comprovar que procedeu a consulta junto ao RGI e não logrou êxito na diligência acerca da localização do imóvel em tela.

24/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

23/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:48

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/11/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 16:33

Decisão interlocutória

27/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/07/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:10

Juntada de Petição

28/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2024, 08:19

Decisão interlocutória

05/06/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 19:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

26/04/2024, 09:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:43

Juntada de Petição

04/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

19/10/2023, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2023, 13:02

Determinada a citação

05/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:29

Anexo

•14/09/2023, 15:03

Anexo

•14/09/2023, 15:03

Anexo

•14/09/2023, 15:03