Apelação Cível 5084092-50.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.757,36

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

N A DA SILVA DROGARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ADEMILSON COSTA

OAB/RJ 077291·CPF·Representa: Réu

SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA

OAB/RJ 206739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado

19/07/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/05/2023, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 18:11

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado

19/07/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

31/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/05/2023, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

27/04/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

18/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2022, 09:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

29/06/2022, 19:30

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

26/01/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:55

Determinada a intimação

25/11/2021, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

25/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20

23/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/11/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

26/10/2021, 11:43

Concedido efeito suspensivo ao recurso

30/09/2021, 21:45

Juntada de Petição

29/07/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 10:56

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 21:45