Recurso Inominado Cível 5038282-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.875,50

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

10/02/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 02:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

10/02/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:19

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 02:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 84

15/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/11/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/11/2025, 21:07

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75

30/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 09:24

Julgado improcedente o pedido

28/10/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:19

Determinada a intimação

01/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/09/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

03/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 11:39

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:10

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038282-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)

18/06/2025, 23:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/06/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

10/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/05/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/05/2025, 19:16

Juntada de Petição

08/05/2025, 13:01

Juntada de Petição

08/05/2025, 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/05/2025, 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2025, 10:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

30/04/2025, 20:12

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS <br/> Data: 02/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA

30/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)

30/04/2025, 16:50

Determinada a citação

30/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2025, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 11:42

Juntado(a)

29/04/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:47