Execução Fiscal 0109774-49.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 31.276,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LMC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA BASTOS

OAB/RJ 149098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/05/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/05/2026, 17:12

Decisão interlocutória

22/05/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2026, 12:02

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:35

Juntado(a)

17/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/05/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/05/2026, 17:12

Decisão interlocutória

22/05/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2026, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2026, 12:02

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:35

Juntado(a)

17/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/08/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

08/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:43

Determinada a intimação

07/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 10:46

Determinada a intimação

14/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/07/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

25/06/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109774-49.2017.4.02.5117/RJ EXECUTADO: LMC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA BASTOS (OAB RJ149098) DESPACHO/DECISÃO Evento 100: Consoante a decisão proferida ao evento 75, não houve (diante do desconhecimento do paradeiro da empresa) a expedição de mandado de penhora dos veículos do evento 40. Assim, intime-se a fazenda pública para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer o pedido de hasta pública, bem como dizer o pretende quanto ao impulso do feito, notadamente, quanto à existência de eventual parcelamento em vigor. Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se.

24/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

23/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/03/2025, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2025, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

05/06/2020, 03:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

04/03/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

04/03/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

04/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2020, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

19/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/12/2019, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/12/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/12/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/11/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 14:24

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

27/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 14:24

Juntada de Petição

23/11/2019, 21:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/11/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 18:07

Juntada de Petição

06/11/2019, 17:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 07:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

26/09/2019, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

26/09/2019, 13:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

23/09/2019, 19:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

23/09/2019, 19:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/09/2019, 18:57

Reativação de Suspensão - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/09/2019, 18:56

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

02/09/2019, 20:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

18/07/2019, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

18/07/2019, 10:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/07/2019, 20:22

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/07/2019, 20:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/07/2019, 20:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

02/07/2019, 10:58

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

10/06/2019, 09:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

30/05/2019, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

30/05/2019, 12:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

28/05/2019, 13:03

Certidão - Anotação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

28/05/2019, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/05/2019, 12:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

16/05/2019, 09:49

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

16/05/2019, 09:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

09/05/2019, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

09/05/2019, 13:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

08/05/2019, 17:45

Juntada

30/04/2019, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/04/2019, 11:03

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/03/2019, 17:32

Reativação de Suspensão - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/03/2019, 17:31

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

25/03/2019, 14:40

Certidão - Anotação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/10/2018, 17:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/10/2018, 17:39

Certidão - Anotação - (JRJWIZ-WANIA SIMEY DA SILVA AZEVEDO)

20/07/2018, 10:11

Devolução de Remessa - (JRJWIZ-WANIA SIMEY DA SILVA AZEVEDO)

20/07/2018, 10:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/07/2018, 13:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/07/2018, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

07/06/2018, 14:14

Localização Interna - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

07/06/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

06/10/2017, 14:22

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

21/08/2017, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBYX-GABRIELA CATARINO LIMA)

10/08/2017, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJBYX-GABRIELA CATARINO LIMA)

10/08/2017, 14:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/08/2017, 11:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/08/2017, 11:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

03/08/2017, 15:56

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/07/2017, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

22/06/2017, 11:30

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

22/06/2017, 11:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/05/2017, 11:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/05/2017, 16:29

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

22/05/2017, 12:10

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

11/05/2017, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

11/05/2017, 17:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/05/2017, 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/05/2017, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

04/05/2017, 13:39

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

03/05/2017, 17:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

03/05/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 14:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 14:14

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