Cumprimento de sentença 5001524-55.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.753,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/08/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/08/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

05/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:50

21/08/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/08/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

04/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:14

Juntado(a)

04/08/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001524-55.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Comprovado o depósito da verba honorária (evento 111). À CEF (agência 0194) para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a transferência do valor presente na conta n. 0194 / 635 / 00005186-9 em favor do exequente. Considerando a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício. Cumprido, intimem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 18:27

Decisão interlocutória

23/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:54

Juntado(a)

23/06/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/05/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:51

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:05

Juntada de Petição

07/05/2025, 20:13

Juntado(a)

30/04/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 06:15

Juntada de Petição

09/04/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 06:15

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 18:15

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/12/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85

10/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2024, 05:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

05/12/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 16:30

Expedição de ofício

04/12/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 14:50

Decisão interlocutória

27/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 72

04/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 72

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:23

Decisão interlocutória

12/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 21:44

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2024, 21:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

05/08/2024, 21:43

Juntada de Petição

05/08/2024, 21:21

Juntado(a)

05/08/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2024, 07:34

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 14:51

Juntado(a)

07/06/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:09

Decisão interlocutória

21/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

22/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:56

Decisão interlocutória

24/11/2023, 12:56

Juntada de Petição

27/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:15

Decisão interlocutória

11/07/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/05/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:16

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2023, 09:53

Decisão interlocutória

22/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/02/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 10:30

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/11/2022, 08:13

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/10/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 11:19

Juntada de Petição

29/09/2022, 20:58

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 12:37

Decisão interlocutória

17/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2022, 11:03

Determinada a intimação

30/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/03/2022, 01:29

Juntada de Petição

28/03/2022, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2022, 20:13

Determinada a citação

10/03/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:23

SENTENÇA

•07/06/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 20:13