Cumprimento de sentença 5008374-91.2023.4.02.5117 - TRF2

Cumprimento de sentença 5008374-91.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008374-91.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MUNICIPIO DE SAO GONCALO para pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Instaurado o cumprimento de sentença (evento 44), a fazenda pública foi intimada para impugnar. Todavia, quedou-se inerte (eventos 45 e 48). O município de São Gonçalo foi intimado, por meio de Requisição de Pagamento - RPV, para efetuar o pagamento da quantia requerida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Porém, novamente, ficou silente (eventos 50, 54 e 69). Em razão do não pagamento voluntário, foi determinado e efetivado o sequestro das referidas verbas ao evento 72. Nesse ponto, cabe reforçar que este Juízo promoveu todas as intimações e atos por meio do sistema SISBAJUD, nos termos das determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Breve relatado. Decido. Compulsando aos autos, observo que em 22/05/2025 (evento 82) as instituição bancárias cumpriram a ordem de bloqueio exarada por este Juízo. Nesta oportunidade, foram penhorados R$ 176,43 nas contas do devedor em cada uma delas. Em sequência e haja vista ter havido o bloqueio de quantia superior à real devida (R$ 882,15), foi promovido desbloqueio do excesso em 27/05/2025. Posteriormente, foram feitas três tentativas de transferência dos valores penhorados junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em datas diversas, quais sejam: 27/05/2025, 29/05/2025 e 03/06/2025. No entanto, todas retornaram com a seguinte mensagem " (98) Não-Resposta". Por último e após consulta ao portal judicial da CEF (evento 80), constatou-se que a referida conta encontrava-se como pré-cadastrada e com saldo zerado. Em tese, a instituição bancária correspondente promoveu o bloqueio, mas não a ordem eletrônica de transferência dos referidos valores. Dessa forma, oficie-se com urgência a instituição financeira, qual seja CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias promova, caso possível, a transferência dos referidos valores (R$ 176,43) para a conta judicial à disposição deste Juízo: agência 0194 (São Gonçalo) código de operação 635, conta n. 00005112-1 da Caixa Econômica Federal - CEF (EXTR1 - evento 80). Em caso de impossibilidade e desde logo, autorizo a instituição financeira destinatária da presente ordem a promover a abertura de uma nova conta (a ser aberta no momento da transferência) junto à agência 0194 e conforme os demais dados supra. A Secretaria do Juízo deve utilizar o meio mais expedito para cumprimento da presente decisão. Devidamente cumprido, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

24/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

Todas as movimentações(133)