Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060212-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO GARCIA SIMOES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA

OAB/RJ 241267·CPF·Representa: Autor

CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 075458·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:13

Juntada de certidão

21/05/2026, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/02/2026, 15:05

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2025, 11:41

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:13

Juntada de certidão

21/05/2026, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:05

SENTENÇA

•09/12/2025, 12:30

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/02/2026, 15:05

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 12:30

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/09/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

25/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

22/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2025, 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2025, 15:54

Determinada a citação

02/07/2025, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060212-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ANTÔNIO GARCIA SIMÕES ADVOGADO(A): CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (OAB RJ075458) ADVOGADO(A): CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA (OAB RJ241267) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o validador de assinaturas não está reconhecendo os documentos subscritos digitalmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar novos documentos com assinaturas digitais válidas ou assinadas de próprio punho, sob pena de indeferimento da peça inicial. Atente-se que, como esclarecido no site gov.br Validar, é possível que o documento tenha sido corrompido pelo software utilizado para assinar o documento ou pelo formato de download e compartilhamento empregados. No mesmo prazo, deverá apresentar, sob pena de indeferimento da peça inicial: - Termo de RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos; - Cópia integral da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, último contracheque, bem como quaisquer outros documentos que julgar pertinentes à comprovar sua insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, nos termos do art. 98 do CPC.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:12

Determinada a intimação

23/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:06

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:11