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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 57.354,10

Orgao julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

NICEA BATISTA MARINHO DE ASSIS

CPF 428.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 01:09

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00019906720194020000/TRF2

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 00008346720194025101

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alterado o assunto processual - De: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Para: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00019906720194020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00019906720194020000/TRF2

legal