Procedimento Comum Cível 5008712-65.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 152.224,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EVALDO GUIMARAES DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/RJ 229162·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025

25/08/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008712-65.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: EVALDO GUIMARAES DE FREITAS ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA III - Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer vício que autorizasse sua oposição. Intime-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:37

Determinada a intimação

23/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025

25/08/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 12:37

SENTENÇA

•21/03/2025, 13:28

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008712-65.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: EVALDO GUIMARAES DE FREITAS ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA III - Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer vício que autorizasse sua oposição. Intime-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:37

Determinada a intimação

23/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/03/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 13:28

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/03/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/01/2025, 01:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 13:39

Determinada a citação

19/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:05

Despacho

30/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:05