Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044739-07.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

GLORIA MARIA GRIPPA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:42

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2026, 18:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

10/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado

10/04/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:42

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:34

13/05/2026, 18:42

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2026, 18:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

10/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado

10/04/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 18:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/03/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conhecido o recurso e provido em parte - 04/03/2026 14:50:43)

04/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 19:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 259

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/09/2025, 07:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

01/09/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044739-07.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GLORIA MARIA GRIPPA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais. Defiro a Gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se eletronicamente os autos. P. R. I.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 12:41

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/02/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)

14/02/2025, 17:27

Despacho

14/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006072-80.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 48, 59

14/02/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060728020244020000/TRF2

14/02/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060728020244020000/TRF2

12/09/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2024, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/06/2024, 14:36

Despacho

04/06/2024, 14:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50060728020244020000/TRF2 referente ao evento 16

04/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006072-80.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

04/06/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060728020244020000/TRF2

04/06/2024, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060728020244020000/TRF2

10/05/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060728020244020000/TRF2

07/05/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 12:32

Declarada incompetência

24/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/01/2024, 15:12

Juntada de Petição

02/01/2024, 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 14:28

Determinada a citação

16/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 19:51

SENTENÇA

•23/06/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/02/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:28