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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 14.575,55

Orgao julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JORGE FRANCISCO GUERRA

CPF 826.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2023

18/09/2023, 14:02

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2023

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 00020818320194025101

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Alterado o assunto processual

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

legal