Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007447-02.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2002

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ

CPF

Autor

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OLAVO HILGEMBERG BEZERRA

CPF

Autor

PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA

CPF

Autor

PEDRO DA CUNHA CARVALHO

CPF

Autor

SERGIO JOSE TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CIRO CECCATTO

OAB/PR 011852·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ

CPF

Autor

OLAVO HILGEMBERG BEZERRA

CPF

Autor

PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA

CPF

Autor

PEDRO DA CUNHA CARVALHO

CPF

Autor

SERGIO JOSE TEIXEIRA

CPF

Autor

BRUNO MONTEIRO MOREIRA

CPF

Autor

ANALUCIA RIBEIRO BEZERRA

CPF

Autor

ANGELA RIBEIRO BEZERRA MACIEL

CPF

Autor

LILIANE RIBEIRO BEZERRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 478

18/05/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478

13/05/2026, 10:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:13

Decisão interlocutória

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

05/05/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 471

04/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 471

30/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:29

Decisão interlocutória

29/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462

25/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Todas as movimentações(482)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 478

18/05/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478

13/05/2026, 10:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 16:29

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07/05/2026, 16:13

Decisão interlocutória

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

05/05/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 471

04/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 471

30/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:29

Decisão interlocutória

29/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462

25/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

18/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

09/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 460, 461, 462

05/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 460, 461, 462

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:54

Decisão interlocutória

03/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 452, 453 e 454

28/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 452, 453, 454

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 452, 453, 454

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 19:25

Decisão interlocutória

29/01/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 436, 434, 435, 437, 438, 439, 440, 441 e 442

29/01/2026, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442

10/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

09/12/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

09/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442

09/12/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Despacho

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 418, 422, 423, 420, 419, 421, 424, 425 e 426

26/11/2025, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406

26/11/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426

19/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426

18/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426

17/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 410

12/11/2025, 02:12

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

11/11/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

11/11/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 410

11/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 410

10/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:12

Juntada de Petição

10/11/2025, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 399

05/11/2025, 21:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406

03/11/2025, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2025, 16:00

Decisão interlocutória

29/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 07:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 398

28/10/2025, 22:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 398

27/10/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 399

27/10/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386, 384, 385, 388, 389, 390, 387, 391 e 392

24/10/2025, 18:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2025, 10:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392

24/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

23/10/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

23/10/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:47

Decisão interlocutória

22/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 10:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

22/10/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2025, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 372

29/07/2025, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372

28/07/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

25/07/2025, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2025

25/07/2025, 02:03

Intimação por Edital

24/07/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 15:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 369

24/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 369

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:19

Decisão interlocutória

22/07/2025, 18:19

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

22/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

22/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:32

Decisão interlocutória

21/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355

18/07/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) ATO ORDINATÓRIO "(...) INTIMEM-SE PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA e OLAVO HILGEMBERG BEZERRA para que apresentem sua memória de cálculo na data-base de 02/2011, tal como aquela apresentada em nome de ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (evento 176/out25), prosseguindo-se na forma do despacho de evento 284."

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:19

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345

17/06/2025, 19:39

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 07:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344

09/06/2025, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345

09/06/2025, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344

09/06/2025, 07:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2025, 15:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2025, 15:31

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098748620244020000/TRF2

02/06/2025, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009874-86.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 51, 52, 53

07/04/2025, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098748620244020000/TRF2

03/04/2025, 02:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009874-86.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22

19/12/2024, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098748620244020000/TRF2

11/12/2024, 23:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330

06/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

22/07/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

22/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/07/2024, 13:49

Decisão interlocutória

19/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 09:58

Juntada de Petição

17/07/2024, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 312, 311, 310, 309, 308, 307, 306, 305 e 304 Número: 50098748620244020000/TRF2

17/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 312

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

25/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

25/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 11:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 298

19/06/2024, 11:27

Juntada de Petição

19/06/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

13/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 287, 285, 286, 288, 290, 291, 292 e 293

03/06/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Despacho

08/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 20:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273

23/04/2024, 12:54

Juntada de Petição

17/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265 e 266

11/04/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273

01/04/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265 e 266

25/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268

25/03/2024, 22:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

18/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

18/03/2024, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2024, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268

18/03/2024, 07:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 07:48

Decisão interlocutória

15/03/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 08:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010761020224020000/TRF2

23/02/2024, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010761020224020000/TRF2

23/08/2023, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010761020224020000/TRF2

21/06/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

31/01/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

31/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249 e 250

30/01/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249 e 250

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:28

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:01

Juntada de Petição

20/06/2022, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/06/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238 e 239

07/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238 e 239

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:24

Determinada a intimação

29/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010761020224020000/TRF2 referente ao evento 25

08/04/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 228 Número: 50010761020224020000/TRF2

03/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226 e 227

25/01/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227 e 228

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:57

Determinada a intimação

14/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 07:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216 e 217

11/06/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216 e 217

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/05/2021, 16:02

Decisão interlocutória

27/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/04/2021, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/03/2021, 11:57

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

19/03/2021, 22:09

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/03/2021, 22:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

11/03/2021, 15:50

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/03/2021, 13:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

01/03/2021, 17:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

01/03/2021, 17:43

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

01/03/2021, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/02/2021, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/01/2021, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

26/01/2021, 13:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

22/01/2021, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

22/01/2021, 16:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

17/12/2020, 10:56

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

11/12/2020, 13:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

10/12/2020, 14:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

10/12/2020, 13:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

09/12/2020, 17:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2020, 22:24

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/11/2020, 17:42

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/11/2020, 07:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/10/2020, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/10/2020, 16:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/10/2020, 16:26

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

14/10/2020, 20:35

Remessa Interna para Modificações - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/10/2020, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/10/2020, 12:31

Certidão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/06/2020, 13:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/02/2020, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/02/2020, 18:38

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/02/2020, 11:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/02/2020, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/02/2020, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/02/2020, 09:56

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/02/2020, 10:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/01/2020, 15:47

Certidão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/01/2020, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/01/2020, 16:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

11/06/2019, 12:07

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/04/2019, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/04/2019, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/02/2019, 14:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/02/2019, 11:13

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/02/2019, 20:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/02/2019, 15:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/01/2019, 14:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/01/2019, 15:01

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/01/2019, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/01/2019, 11:21

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/12/2018, 17:06

Localização Interna - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:32

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 11:01

Localização Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

10/04/2018, 16:37

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

29/08/2017, 12:19

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

16/06/2017, 14:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

16/06/2017, 14:31

Reativação de Suspensão - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

16/06/2017, 14:30

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/06/2017, 16:44

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

14/03/2017, 11:54

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

13/03/2017, 13:15

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

04/10/2016, 16:24

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

04/10/2016, 16:18

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

25/07/2016, 13:36

Localização Interna - (JRJKNO-MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA)

03/06/2016, 16:11

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

20/05/2016, 16:49

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

15/03/2016, 12:29

Juntada - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)

22/04/2015, 12:17

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/02/2014, 14:53

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/02/2014, 14:49

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/01/2014, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/01/2014, 16:41

Localização Interna - (JRJBLK-BRUNO ALVES LAZZARINI)

11/07/2013, 15:32

Conclusão para Despacho - (JRJBLK-BRUNO ALVES LAZZARINI)

11/07/2013, 15:29

Reativação de Suspensão - (JRJBLK-BRUNO ALVES LAZZARINI)

11/07/2013, 15:28

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

30/04/2013, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

30/04/2013, 15:16

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/12/2012, 16:58

Localização Interna - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

19/06/2012, 10:41

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

24/11/2011, 15:38

Localização Interna - (JRJJQM-JOSE CARLOS MIRANDA)

12/09/2011, 18:01

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

30/05/2011, 17:04

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

03/05/2011, 08:59

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/04/2011, 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/04/2011, 11:18

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/03/2011, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/03/2011, 15:49

Juntada - (JRJSSK-SUELEN DA SILVA BOAVENTURA)

16/03/2011, 14:25

Juntada - (JRJSSK-SUELEN DA SILVA BOAVENTURA)

16/03/2011, 14:24

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

15/03/2011, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

15/03/2011, 15:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/02/2011, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/02/2011, 16:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/02/2011, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/02/2011, 16:41

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/01/2011, 13:50

Juntada - (JRJSSK-SUELEN DA SILVA BOAVENTURA)

18/01/2011, 12:34

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

06/09/2010, 12:04

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

30/07/2010, 16:40

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

26/07/2010, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

26/07/2010, 16:46

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

22/07/2010, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

22/07/2010, 16:00

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/07/2010, 17:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/07/2010, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/07/2010, 13:34

Juntada - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

13/07/2010, 16:14

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

24/06/2010, 16:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

24/06/2010, 16:22

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

20/05/2010, 13:09

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

30/04/2010, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

30/04/2010, 12:28

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

05/04/2010, 18:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/03/2010, 11:11

Redistribuição Livre - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

26/03/2010, 12:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/03/2010, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/03/2010, 18:41

Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:58

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:57

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:56

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:55

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:54

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:53

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:52

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:51

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:50

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:49

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/03/2010, 18:48

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/12/2009, 15:15

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

01/12/2009, 19:27

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

01/12/2009, 18:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

30/06/2005, 13:56

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/05/2005, 11:33

Localização Interna - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

16/05/2005, 18:05

Conclusão para Despacho - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

16/05/2005, 17:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

16/05/2005, 17:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

16/03/2005, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

19/01/2005, 14:33

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/01/2005, 15:34

Conclusão para Despacho - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

05/10/2004, 16:20

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

05/10/2004, 15:38

Juntada - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

29/09/2004, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

28/09/2004, 13:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

16/09/2004, 16:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

20/08/2004, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

26/05/2004, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

26/05/2004, 21:28

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

26/05/2004, 16:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

10/05/2004, 21:27

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

30/04/2004, 14:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

15/04/2004, 21:26

Conclusão para Sentença - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

30/03/2004, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

19/02/2004, 21:24

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

19/02/2004, 14:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

17/11/2003, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

06/11/2003, 21:22

Juntada - (JRJIOV-LIVIA DE OLIVEIRA VITOLA)

15/09/2003, 12:50

Juntada - (JRJIOV-LIVIA DE OLIVEIRA VITOLA)

15/09/2003, 12:49

Juntada - (JRJIOV-LIVIA DE OLIVEIRA VITOLA)

15/09/2003, 12:48

Juntada - (JRJIOV-LIVIA DE OLIVEIRA VITOLA)

15/09/2003, 12:47

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

29/04/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

29/04/2003, 21:21

Remessa Interna - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

29/04/2003, 21:20

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

28/04/2003, 16:50

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/04/2003, 17:45

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

10/02/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

03/02/2003, 21:18

Juntada - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

29/01/2003, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

22/10/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

22/10/2002, 21:16

Juntada - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

22/10/2002, 15:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

04/10/2002, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/10/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/10/2002, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

20/09/2002, 21:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

18/09/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

10/09/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

06/09/2002, 21:11

Remessa Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

06/09/2002, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/09/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

27/08/2002, 21:08

Juntada - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

20/08/2002, 17:26

Juntada - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

20/08/2002, 17:25

Conclusão para Despacho - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

22/07/2002, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

22/07/2002, 21:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

24/06/2002, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

06/06/2002, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/06/2002, 21:03

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/05/2002, 14:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

16/05/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

15/05/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRAN-ROSANGELA DOS ANJOS MENEZES)

10/05/2002, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:46

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•22/10/2025, 15:49

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•22/07/2025, 18:19

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•21/07/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 09:19

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•03/06/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 17:26

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•19/12/2024, 19:15

Todos os documentos(29)

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•07/05/2026, 16:13

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•29/04/2026, 16:29

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•03/03/2026, 09:54

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•29/01/2026, 19:25

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•05/12/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:52

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•29/10/2025, 10:46

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•22/10/2025, 15:49

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•22/07/2025, 18:19

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•21/07/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 09:19

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•03/06/2025, 14:54

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•07/04/2025, 17:26

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•19/12/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 12:07

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•16/06/2017, 14:31