Apelação Cível 5046324-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

ROMINA FONSECA FABIAO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

10/10/2024, 13:54

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/10/2023, 23:59

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/08/2023, 11:13

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

10/10/2024, 13:54

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 21:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:24

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/10/2023, 23:59

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/08/2023, 11:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023, 11:13

Juntada de Petição

07/08/2023, 23:39

Juntada de Petição

07/08/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 18:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

18/07/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/05/2023, 14:15

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

27/04/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/04/2023, 14:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 07:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22