Procedimento Comum Cível 5042102-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 113.372,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISAAC RODRIGUES MACENA

CPF

Autor

HILDETE GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE NARA MATOS VIEIRA DA SILVA

OAB/RJ 227451·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

25/05/2026, 02:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/05/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2026, 15:19

Julgado procedente o pedido

20/05/2026, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

25/05/2026, 02:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/05/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2026, 18:27

SENTENÇA

•20/05/2026, 15:19

21/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2026, 15:19

Julgado procedente o pedido

20/05/2026, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

03/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

02/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/01/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/01/2026, 17:52

Determinada a intimação

26/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/01/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/11/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 02:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:25

Juntada de Petição

11/11/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

05/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC RODRIGUES MACENA <br/> Data: 10/12/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Perito: ALESSANDRA GONCALVES

05/11/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

03/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

30/10/2025, 02:04

Determinada a intimação

29/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 01:13

Juntada de Petição

27/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:42

Juntada de Petição

07/10/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

31/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

30/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC RODRIGUES MACENA <br/> Data: 03/10/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

30/07/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

15/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 13:12

Determinada a intimação

14/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:11

Juntada de Petição

09/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 14:29

Determinada a citação

24/06/2025, 14:29

Juntado(a)

24/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5042102-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISAAC RODRIGUES MACENA ADVOGADO(A): DAIANE NARA MATOS VIEIRA DA SILVA (OAB RJ227451) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o evento 4, CERT1, proceda-se à redistribuição dos presentes autos ao Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 5036214-56.2025.4.02.5101, nos termos do art. 286, II do CPC. Intimem-se para ciência.

24/06/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO45F para RJRIO37S)

23/06/2025, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/06/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:55

Despacho

23/06/2025, 12:55

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 21:04

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:55