Procedimento Comum Cível 5042102-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 113.372,02
Órgão julgador
Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ISAAC RODRIGUES MACENA
CPF
060.***.***-20
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Autor
HILDETE GOMES RODRIGUES
CPF
308.***.***-91
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DAIANE NARA MATOS VIEIRA DA SILVA
OAB/RJ 227451
·
CPF
147.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 123
25/05/2026, 02:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2026, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/05/2026, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2026, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/05/2026, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/05/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2026, 15:19
Julgado procedente o pedido
20/05/2026, 15:19
Juntada de peças digitalizadas
19/05/2026, 15:57
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/02/2026, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 123
25/05/2026, 02:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2026, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/05/2026, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2026, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/05/2026, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/05/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2026, 15:19
Julgado procedente o pedido
20/05/2026, 15:19
Juntada de peças digitalizadas
19/05/2026, 15:57
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/02/2026, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Determinada a intimação
12/02/2026, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2026, 11:43
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2026, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/02/2026, 18:02
Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
04/02/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
03/02/2026, 02:05
Determinada a intimação
02/02/2026, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/01/2026, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/01/2026, 17:52
Determinada a intimação
26/01/2026, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/01/2026, 12:59
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/01/2026, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/01/2026, 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/12/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/12/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2025, 17:37
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 17:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2025, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/12/2025, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/11/2025, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/11/2025, 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/11/2025, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/11/2025, 03:10
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/11/2025, 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/11/2025, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/11/2025, 00:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/11/2025, 02:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:25
Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 13:25
Juntada de Petição
11/11/2025, 08:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/11/2025, 03:13
Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
07/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
06/11/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
05/11/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC RODRIGUES MACENA <br/> Data: 10/12/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Perito: ALESSANDRA GONCALVES
05/11/2025, 13:53
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
03/11/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/10/2025, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/10/2025, 11:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
30/10/2025, 02:04
Determinada a intimação
29/10/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 14:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/10/2025, 01:13
Juntada de Petição
27/10/2025, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2025, 11:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/10/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/10/2025, 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
13/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/10/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/10/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/10/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2025, 13:42
Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 13:42
Juntada de Petição
07/10/2025, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/08/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025, 14:26
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
01/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
31/07/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025, 18:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
30/07/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025, 13:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC RODRIGUES MACENA <br/> Data: 03/10/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
30/07/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 13:12
Determinada a intimação
14/07/2025, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 17:11
Juntada de Petição
09/07/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025, 17:31
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025, 12:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025, 12:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025, 02:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025, 14:29
Determinada a citação
24/06/2025, 14:29
Juntado(a)
24/06/2025, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 14:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5042102-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISAAC RODRIGUES MACENA ADVOGADO(A): DAIANE NARA MATOS VIEIRA DA SILVA (OAB RJ227451) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o evento 4, CERT1, proceda-se à redistribuição dos presentes autos ao Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 5036214-56.2025.4.02.5101, nos termos do art. 286, II do CPC. Intimem-se para ciência.
24/06/2025, 00:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO45F para RJRIO37S)
23/06/2025, 18:17
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/06/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 12:55
Despacho
23/06/2025, 12:55
Juntada de certidão
23/06/2025, 11:49
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 21:04
Distribuído por sorteio
09/05/2025, 19:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025, 19:26
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
21/05/2026, 18:27
SENTENÇA
•
20/05/2026, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2026, 11:43
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2026, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2026, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•
17/12/2025, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•
11/11/2025, 13:25
ATO ORDINATÓRIO
•
05/11/2025, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2025, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
•
09/10/2025, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•
30/07/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2025, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•
03/07/2025, 19:27
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2025, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2025, 12:55