Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002177-65.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CLAUDINEIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELY KESTIAN ROSA DE JESUS

OAB/RJ 172343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064342 processada no TRF2 com o no. 51959742320254029666/TRF (CLAUDINEIA ALVES DOS SANTOS)

21/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064342

14/10/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 09:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064342

24/09/2025, 09:27

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/09/2025, 21:09

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064342 processada no TRF2 com o no. 51959742320254029666/TRF (CLAUDINEIA ALVES DOS SANTOS)

21/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064342

14/10/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/10/2025, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 09:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064342

24/09/2025, 09:27

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/09/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

13/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

08/08/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

31/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/07/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

29/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/07/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 02:00

Homologada a Transação

14/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

14/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

14/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002177-65.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS AUTOR: CLAUDINEIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY KESTIAN ROSA DE JESUS (OAB RJ172343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)

21/06/2025, 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2025, 17:46

Juntada de Petição

12/06/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

15/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDINEIA ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 08/05/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

27/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)

07/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04

12/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 10:37

Conhecido o recurso e provido em parte

27/12/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

30/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2023, 21:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/10/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/10/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

30/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2023, 18:18

Juntada de Petição

11/08/2023, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2023, 10:53

Determinada a intimação

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDINEIA ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 11/08/2023 às 11:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

03/07/2023, 17:02

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 15

03/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

25/06/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

15/06/2023, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDINEIA ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 28/07/2023 às 08:45. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

14/06/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2023, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:33

Juntada de Petição

24/03/2023, 11:57

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/03/2023, 22:25

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 22:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2025, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:57

SENTENÇA

•14/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2024, 08:13

SENTENÇA

•30/09/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:24