Procedimento Comum Cível 5044864-72.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5044864-72.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

13/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044864-72.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDMILSON SARMENTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. Fixo os honorários tendo como base o valor atualizado da causa, considerando não ser possível mensurar o proveito econômico após a decisão meritória. Assim, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa. A cobrança das verbas de sucumbência, todavia, ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça (evento 4). Isenção de custas pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita à remessa necessária. Intime-se. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 18:21

Despacho

22/01/2025, 15:11

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:11

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Despacho

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