Procedimento Comum Cível 5061371-65.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5061371-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061371-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS ADVOGADO(A): FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084759) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084106) ADVOGADO(A): MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ245518) RÉU: N.V. NUTRICIA ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) RÉU: DANONE SOCIETE ANONYME ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) DESPACHO/DECISÃO Evento 22, PET2 - Indefiro a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal, requerido pela Ré, por não se revelar relevante para o desfecho da controvérsia submetida a este Juízo, uma vez que a questão em debate refere-se a matéria de direito. Nesse sentido, destaco a doutrina: (...) a possível colidência ou a possibilidade de convivência pacífica, é matéria predominantemente de direito, dependente de um juízo de valor a ser feito pelo magistrado, a quem o Estado atribuiu a função de julgar. A título de exemplo, como seria possível justificar a necessidade de prova pericial para que um magistrado negue o registro de uma marca “Pelé” ou “Xuxa”, para que um requerente não obtenha a autorização prévia dos célebres portadores desses apelidos? E porque precisaria ele de auxílio pericial para definir se a marca A1 colide ou não com a marca A11? E para decidir se a marca “picolé” é registrável para identificar picolé? Todas essas avaliações cabem exclusivamente ao magistrado. (ALMEIDA, Liliane do Espírito Santo Roriz. A necessidade de prova pericial em ações de nulidade de patente ou registro de registro de marca. Revista da ABPI, nº 133, nov/dez 2014, p. 63; grifei) Intimem-se. Decorrido o prazo, nada requerido, voltem-me conclusos para sentença.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:14

Despacho

23/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2025, 12:17

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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