Apelação Cível 0000110-80.2012.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.129.450,14

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO

OAB/RJ 189033·CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Réu

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO

OAB/RJ 189033·CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Réu

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:20

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 10:33

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

27/04/2026, 09:16

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2026, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/04/2026, 10:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

21/04/2026, 21:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

17/04/2026, 19:14

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 17/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 21:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 17/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 5

27/03/2026, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/03/2026, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

20/03/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2026, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2026, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2026, 21:53

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

28/02/2026, 21:53

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

25/02/2026, 13:51

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

25/02/2026, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 11:28

Sentença desconstituída - por maioria

24/02/2026, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/02/2026, 19:25

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

27/01/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 121

27/01/2026, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2026, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2026, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/01/2026, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

18/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/10/2025, 17:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

09/09/2025, 16:05

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

08/09/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:39

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 11:28

EXTRATO DE ATA

•24/02/2026, 10:32