Execução Fiscal 5004941-16.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.150,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PP MORAIS COMERCIO DO VESTUARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL

OAB/RJ 100815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 18:18

Decisão interlocutória

07/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/08/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/08/2025, 20:22

Determinada a intimação

01/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004941-16.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: PP MORAIS COMERCIO DO VESTUARIO ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (OAB RJ100815) ATO ORDINATÓRIO Conforme evento 61: Condeno o executado nas custas judiciais, calculadas conforme GRU gerada por meio do sistema E-proc. Fica a parte ré intimada a efetuar seu recolhimento, nos termos da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região, após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 18:18

Decisão interlocutória

07/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/08/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/08/2025, 20:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:03

Determinada a intimação

01/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004941-16.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: PP MORAIS COMERCIO DO VESTUARIO ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (OAB RJ100815) ATO ORDINATÓRIO Conforme evento 61: Condeno o executado nas custas judiciais, calculadas conforme GRU gerada por meio do sistema E-proc. Fica a parte ré intimada a efetuar seu recolhimento, nos termos da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região, após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/05/2025, 01:06

Juntada de certidão

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:00

Juntado(a)

29/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:40

Juntado(a)

28/04/2025, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000506-67.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 116

28/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/04/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/04/2025, 02:11

Determinada a intimação

07/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/04/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:34

Decisão interlocutória

03/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 13:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000506-67.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 25

11/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001780-61.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 25

21/08/2023, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001780-61.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 16

13/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/02/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/02/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/02/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2023, 13:06

Decisão interlocutória

24/02/2023, 13:06

Juntada de Petição

15/02/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:03

Juntada de Petição

08/02/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

27/01/2023, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

09/01/2023, 13:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/12/2022, 10:56

Juntado(a)

30/11/2022, 20:47

Decisão interlocutória

21/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:44

Juntado(a)

07/11/2022, 09:43

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:43

Decisão interlocutória

21/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/09/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/08/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/08/2022 17:12:45)

15/08/2022, 17:22

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/08/2022, 17:21

Determinada a citação

14/07/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 22:23

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:57

SENTENÇA

•09/04/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:37