Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000983-63.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 121.224,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

JURACI APARECIDA LEITE RAPHAEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/RJ 156123·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 09:08

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

27/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/07/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000983-63.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JURACI APARECIDA LEITE RAPHAEL ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação interposta (Evento 92). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 dias úteis, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC. Após o término do prazo ou a vinda das contrarrazões, sem que seja interposta apelação adesiva por parte do apelado, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Cumpra-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:19

Determinada a intimação

23/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:19

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

13/04/2026, 09:08

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

27/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:19

SENTENÇA

•10/04/2025, 22:11

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/07/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000983-63.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JURACI APARECIDA LEITE RAPHAEL ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação interposta (Evento 92). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 dias úteis, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC. Após o término do prazo ou a vinda das contrarrazões, sem que seja interposta apelação adesiva por parte do apelado, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Cumpra-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:19

Determinada a intimação

23/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/04/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/04/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/04/2025, 22:11

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2025, 22:11

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 15:50:44)

21/03/2025, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 15:50

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:47

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:58

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:58

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:58

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:58

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

06/09/2023, 20:26

Juntada de Petição

04/04/2023, 14:51

Juntada de Petição

04/04/2023, 14:51

Juntada de Petição

04/04/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

31/07/2022, 23:59

Juntada de ofício cumprido

26/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/07/2022, 12:19

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

21/07/2022, 11:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:34

Juntada de Petição

30/03/2022, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

15/12/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

15/12/2021, 11:15

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

14/12/2021, 21:23

Juntada de Petição

20/10/2021, 14:24

Determinada a intimação

17/09/2021, 18:32

Juntado(a)

02/09/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/07/2021, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2021, 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

19/07/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

18/07/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

11/07/2021, 21:21

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/07/2021 15:38:06)

11/07/2021, 21:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 20:42

Determinada a intimação

08/07/2021, 20:42

Juntado(a)

08/07/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:55

Juntada de Petição

05/07/2021, 19:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/06/2021, 00:52

Certidão - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

10/06/2021, 09:30

Reativação de Suspensão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

18/08/2020, 10:34

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

29/07/2020, 10:43

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

27/07/2020, 11:52

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

09/07/2020, 19:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

09/07/2020, 19:16

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

09/07/2020, 19:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

26/06/2020, 11:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2020, 22:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2020, 22:19

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2020, 22:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2020, 12:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

23/06/2020, 13:49

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

23/06/2020, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/12/2019, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

31/07/2019, 18:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

30/07/2019, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

30/07/2019, 15:41

Certidão - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

30/07/2019, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

10/05/2019, 16:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

03/05/2019, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

03/05/2019, 12:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

30/04/2019, 19:16

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/04/2019, 16:26

Redistribuição Livre - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/04/2019, 16:25

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

29/04/2019, 16:03

Certidão - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

29/04/2019, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

26/02/2019, 09:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

26/02/2019, 09:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

22/02/2019, 19:06

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/02/2019, 16:41

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/02/2019, 16:38

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/02/2019, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/02/2019, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/02/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:32