Execução Fiscal 0161987-81.1997.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0161987-81.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/06/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/06/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0161987-81.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TOKIO SAN REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA (OAB RJ047653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:23

Decisão interlocutória

23/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/07/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

20/07/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/07/2019, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 13:52

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

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