Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060734-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 44.594,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MOISES PESSANHA SOARES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS MATIAS XAVIER

OAB/SC 058795·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 02:00

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045278-38.2026.4.02.9666/TRF (MOISES PESSANHA SOARES)

30/04/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013895 processada no TRF2 com o no. 50452783820264029666/TRF (MOISES PESSANHA SOARES)

01/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013895

27/03/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 12:25

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 02:00

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:25

11/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045278-38.2026.4.02.9666/TRF (MOISES PESSANHA SOARES)

30/04/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013895 processada no TRF2 com o no. 50452783820264029666/TRF (MOISES PESSANHA SOARES)

01/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013895

27/03/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013895

09/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 16:05

Juntada de Petição

13/12/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:09

Determinada a intimação

07/11/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:21

Juntado(a)

07/11/2025, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

06/11/2025, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 09:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:19

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2025, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 14:57

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/10/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

26/08/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/08/2025, 21:56

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/08/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 12:56

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2025, 11:18

Determinada a intimação

19/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:21

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060734-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOISES PESSANHA SOARES ADVOGADO(A): JONATAS MATIAS XAVIER (OAB SC058795) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Cumprido, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC. Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:26

Determinada a intimação

23/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 12:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 07:55

SENTENÇA

•25/07/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:26