Execução Fiscal 0520650-71.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2002

Valor da Causa

R$ 60.692,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RJ 096002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0011398-38.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 277

05/12/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

15/09/2025, 02:02

Baixa Definitiva

12/09/2025, 19:39

Transitado em Julgado

12/09/2025, 19:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 263

12/09/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

12/09/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

12/09/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

12/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

10/09/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

10/09/2025, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(274)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0011398-38.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 277

05/12/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

15/09/2025, 02:02

Baixa Definitiva

12/09/2025, 19:39

Transitado em Julgado

12/09/2025, 19:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 263

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:27

SENTENÇA

•11/09/2025, 12:08

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legal

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12/09/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

12/09/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

12/09/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

12/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

10/09/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

10/09/2025, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 12:11

Despacho

09/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

21/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

13/08/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

12/08/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

12/08/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

12/08/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2025, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 09:21

Decisão interlocutória

09/08/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:33

Decisão interlocutória

07/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

07/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2025, 09:15

Expedição de ofício

04/08/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

26/06/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

25/06/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

25/06/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

25/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520650-71.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:45

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

24/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

24/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520650-71.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002) DESPACHO/DECISÃO Realizado depósito judicial proveniente da reserva de crédito realizada na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, intimem-se as partes. Deverá o Exequente requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 13:32

Despacho

23/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:29

Conta Atualizada

23/06/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/03/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/03/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 14:11

Decisão interlocutória

20/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/03/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:48

Despacho

21/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:38

Decisão interlocutória

22/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/11/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

01/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:20

Decisão interlocutória

22/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/10/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:27

Despacho

18/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/08/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

24/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:27

Decisão interlocutória

07/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 13:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00113983820014025101/RJ

06/08/2024, 13:51

Decisão interlocutória

06/08/2024, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0011398-38.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 234

05/06/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/11/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2023, 15:06

Decisão interlocutória

21/11/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:01

Despacho

03/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5065421-08.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

31/01/2023, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50654210820224025101/RJ

31/01/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/09/2022, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2022, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2022, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2022, 14:05

Decisão interlocutória

21/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 121 Número: 50654210820224025101

29/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:11

Decisão interlocutória

18/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 16:41

Juntada de Petição

02/06/2022, 13:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00113983820014025101/RJ referente ao evento 203

25/03/2022, 13:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00113983820014025101/RJ

10/01/2022, 09:37

Juntada de Petição

06/01/2022, 17:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 23:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/11/2018, 05:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/11/2018, 05:45

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/11/2018, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/11/2018, 14:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

29/10/2018, 16:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

29/10/2018, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

29/10/2018, 16:31

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/10/2018, 12:12

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/10/2018, 12:11

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/10/2018, 12:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/10/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/10/2018, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/10/2018, 15:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/10/2018, 13:34

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/10/2018, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/10/2018, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2018, 12:07

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2018, 12:01

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/02/2017, 08:28

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/02/2017, 10:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/02/2017, 10:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/02/2017, 15:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/02/2017, 18:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFDL-FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA)

07/02/2017, 17:07

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2017, 13:19

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2017, 12:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/07/2015, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/06/2015, 09:54

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/06/2015, 08:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/06/2015, 07:30

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/06/2015, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/06/2015, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/06/2015, 09:15

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/06/2015, 09:14

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/06/2015, 14:40

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/06/2015, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/05/2015, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/05/2015, 10:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/05/2015, 15:47

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2015, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2015, 16:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2015, 13:43

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2015, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2014, 12:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2014, 12:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/11/2014, 10:49

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/10/2014, 13:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/10/2014, 13:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/10/2014, 10:46

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/10/2014, 10:45

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/10/2014, 09:06

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 13:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 08:31

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 08:19

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/09/2014, 13:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/09/2014, 12:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/09/2014, 12:11

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/09/2014, 14:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/09/2014, 14:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/09/2014, 11:00

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/09/2014, 10:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/09/2014, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/08/2014, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/08/2014, 13:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2014, 09:26

Juntada

06/08/2014, 15:31

Juntada

06/08/2014, 15:31

Juntada

06/08/2014, 15:30

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

05/08/2014, 17:03

Remessa Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

05/08/2014, 16:58

Remessa Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

18/05/2012, 18:43

Juntada - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

15/05/2012, 11:21

Remessa Interna - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

09/05/2012, 11:05

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/05/2012, 15:47

Remessa Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

09/12/2009, 13:22

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

08/01/2008, 11:56

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/04/2007, 14:57

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/04/2007, 14:56

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/06/2006, 13:10

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

31/05/2005, 12:11

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

19/10/2004, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

01/10/2004, 17:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

28/09/2004, 10:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2004, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

27/08/2004, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

27/08/2004, 21:16

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/07/2004, 16:48

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

03/03/2004, 23:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

27/02/2004, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

27/02/2004, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/01/2004, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/01/2004, 21:12

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/01/2004, 14:16

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

08/07/2003, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

07/07/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/07/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/07/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/07/2003, 21:08

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/07/2003, 11:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

16/06/2003, 21:07

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

14/01/2003, 23:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/01/2003, 21:06

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

26/11/2002, 23:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

26/11/2002, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/11/2002, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/11/2002, 21:03

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/11/2002, 10:25

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/11/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

07/10/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

07/10/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

04/10/2002, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:48

PETIÇÃO

•26/11/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:31

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:27

SENTENÇA

•11/09/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:48

PETIÇÃO

•26/11/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•06/08/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/11/2023, 13:44

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2014, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2014, 11:00