Execução Fiscal 0009174-10.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 81.851,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICA FOOTBALL CLUB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096047·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS

OAB/RJ 097761·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/RJ 161341·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 098751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05023563420034025101/RJ referente ao evento 746

10/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

02/09/2025, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2025, 11:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05023563420034025101/RJ

25/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

25/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/08/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/08/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:15

Despacho

20/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(177)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05023563420034025101/RJ referente ao evento 746

10/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

02/09/2025, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2025, 11:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05023563420034025101/RJ

25/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:50

25/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/08/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/08/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:15

Despacho

20/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:50

Despacho

18/08/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/07/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:51

Determinada a intimação

18/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/07/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

30/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

25/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

25/06/2025, 02:03

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/06/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/06/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009174-10.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ096047) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (OAB RJ097761) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA GONCALVES OLIVEIRA (OAB RJ161341) ADVOGADO(A): ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ098751) DESPACHO/DECISÃO Evento 134.1: Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ para que haja o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 35.088, em razão do presente executivo fiscal. Destaque-se que a Fazenda Nacional é isenta do pagamento de custas e eventuais emolumentos, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Despacho

23/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/06/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:01

Determinada a intimação

10/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 22:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 22:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05023563420034025101/RJ referente ao evento 593

09/06/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/10/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/10/2024, 11:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 21:25

Despacho

20/09/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 19:52

Determinada a intimação

26/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/07/2024, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

03/06/2024, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

29/05/2024, 13:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

25/05/2024, 11:30

Despacho

23/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 14:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/04/2024, 10:39

Despacho

11/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/04/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 00:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:51

Despacho

21/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:18

Despacho

05/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2024, 18:20

Decisão interlocutória

01/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

01/02/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/01/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/01/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2024, 12:00

Determinada a intimação

22/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 09:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 09:40

Juntada de Petição

16/01/2024, 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA)

23/07/2022, 09:20

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

12/02/2021, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2021, 04:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/02/2021, 09:47

Determinada a intimação

02/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

30/01/2021, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

04/12/2020, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2020, 16:22

Determinada a intimação

03/12/2020, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

02/12/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 21:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/10/2020, 08:42

Determinada a intimação

14/10/2020, 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 07:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 13:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/10/2020, 13:07

Juntada de Petição

14/02/2020, 14:11

Juntada de Petição

17/10/2019, 15:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 12:41

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/06/2018, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/04/2018, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/04/2018, 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/04/2018, 12:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/03/2018, 16:08

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

02/10/2017, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/09/2017, 16:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/09/2017, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/09/2017, 17:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

13/09/2017, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

13/09/2017, 13:26

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

08/09/2016, 17:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/09/2016, 16:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

31/08/2016, 19:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/08/2016, 18:17

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/08/2016, 15:08

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

06/10/2015, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

25/09/2015, 15:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

18/09/2015, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/12/2014, 11:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/11/2014, 19:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/11/2014, 19:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/01/2014, 18:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/01/2014, 13:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

25/11/2013, 12:46

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

25/11/2013, 12:14

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

05/11/2013, 15:53

Cancelamento de Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

26/09/2013, 14:24

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

09/09/2013, 12:55

Cancelamento de Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

06/09/2013, 16:05

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

06/09/2013, 14:05

Cancelamento de Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

16/08/2013, 11:22

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

16/08/2013, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

12/06/2013, 15:13

Certidão - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

12/06/2013, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/06/2013, 10:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/06/2013, 10:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

29/05/2013, 15:44

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

29/05/2013, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/05/2013, 19:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/05/2013, 19:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

15/05/2013, 12:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

15/05/2013, 12:17

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/05/2013, 15:45

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

10/05/2013, 18:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

10/05/2013, 11:03

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•18/07/2025, 13:51

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•23/06/2025, 13:36

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•10/06/2025, 13:01

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•20/09/2024, 21:25

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•11/04/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 00:21

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•21/02/2024, 16:51

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•05/02/2024, 18:18

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Todos os documentos(23)

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ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 00:21

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•03/12/2020, 16:22

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•31/08/2016, 18:17

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