Apelação Cível 5001258-60.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 164.663,28

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JOSE ANTONIO INACIO DA SILVA

CPF 442.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

26/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado

26/09/2023, 16:34

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Advogados / Representantes

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: ATIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 00:59

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