Apelação Cível 0162182-65.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 146.645,84

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ANDRE OCAMPO DA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR

OAB/RJ 111331·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

24/02/2025, 09:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/08/2022, 13:36

Recebidos os autos do STJ

12/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

18/04/2022, 19:57

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:55

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

06/04/2022, 19:10

Decisão interlocutória

06/04/2022, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2022, 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 12:23

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2022, 17:39

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

24/02/2025, 09:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/08/2022, 13:36

Recebidos os autos do STJ

12/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:43

18/04/2022, 19:57

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:55

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

06/04/2022, 19:10

Decisão interlocutória

06/04/2022, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2022, 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 12:23

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/03/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Recurso Especial não admitido

24/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/02/2022, 15:32

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/02/2022, 16:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

16/02/2022, 16:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

16/02/2022, 16:07

Juntada de Petição

16/02/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/02/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/12/2021, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/12/2021, 19:27

Lavrada Certidão

12/11/2021, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>29/11/2021 13:00:00</b>

04/11/2021, 04:01

Juntada de certidão

01/11/2021, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 105

28/10/2021, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2021, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

29/07/2021, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/07/2021, 01:03

Intimado em Secretaria

26/07/2021, 10:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

26/07/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2021, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2021, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

20/07/2021, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2021, 13:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/07/2021, 23:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>

23/06/2021, 04:01

Juntada de Petição

19/06/2021, 15:00

Juntada de certidão

17/06/2021, 23:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 111

16/06/2021, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2021, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/06/2021, 13:35

Distribuído por prevenção - Número: 00134424520174020000/TRF2

04/05/2021, 08:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/04/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 16:43

EXTRATO DE ATA

•03/12/2021, 19:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/07/2021, 19:49

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 13:58

EXTRATO DE ATA

•16/07/2021, 23:43