Cumprimento de sentença 5012787-15.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 29.545,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 224

25/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

19/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

27/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

07/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/03/2026, 16:19

Juntada de Petição

17/03/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

10/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(226)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 224

25/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

19/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

27/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2026, 16:19

07/04/2026, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

07/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/03/2026, 16:19

Juntada de Petição

17/03/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

10/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:18

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50127871520204025001/TRF2

07/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

06/02/2026, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

25/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

25/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/06/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/06/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012787-15.2020.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANA DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Evento 177. Apelação interposta pela CAIXA Evento 183. Recurso adesivo e contrarrazões à apelação, apresentados pela AUTORA. Evento 188. Contrarrazões ao recurso adesivo, apresentas pela CAIXA. Cumpra-se o despacho do evento 180, remetendo os autos ao TRF2. Oportunamente, apreciarei o pedido do evento 189.

24/06/2025, 00:00

Despacho

23/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/04/2025, 06:05

Determinada a intimação

01/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:29

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/11/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/11/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:51

Determinada a intimação

05/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/10/2024, 13:05

Determinada a intimação

18/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:46

Juntada de Petição

08/10/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/10/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/09/2024, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:18

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/06/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/05/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/05/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2024, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO FERNANDES SALEME - EXCLUÍDA

15/05/2024, 16:11

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

21/03/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:54

Determinada a intimação

21/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/09/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/09/2023, 11:51

Determinada a intimação

31/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:28

Determinada a intimação

07/07/2023, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/04/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/04/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/04/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/04/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/03/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:32

Despacho

22/03/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:50

Juntada de Petição

01/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/01/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/01/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/01/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/01/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:02

Decisão interlocutória

10/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 01:08

Juntada de Petição

09/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:50

Determinada a intimação

05/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/07/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/06/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:15

Determinada a intimação

23/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:18

Determinada a intimação

09/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/04/2022, 01:02

Juntada de Petição

18/04/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:04

Determinada a intimação

16/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/03/2022, 01:09

Juntada de Petição

02/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:35

Determinada a intimação

14/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/11/2021, 01:08

Juntada de Petição

29/10/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:16

Determinada a intimação

15/10/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB02 para ESVIT04S)

13/09/2021, 14:30

Alterado o assunto processual

13/09/2021, 14:30

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/09/2021, 14:30

Transitado em Julgado

13/09/2021, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2021, 11:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/08/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 146

22/07/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/05/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2021, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2021, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2021, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 11:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/10/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/10/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 12:57

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 17:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 18:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 12:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/06/2020, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:19

Anexo

•29/01/2025, 11:25

Anexo

•29/01/2025, 11:25

Anexo

•29/01/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 09:08

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:32

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:19

Anexo

•29/01/2025, 11:25

Anexo

•29/01/2025, 11:25

Anexo

•29/01/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 09:08

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 12:16

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:01

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:33

SENTENÇA

•20/04/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2020, 12:55