Cumprimento de sentença 5004837-94.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 235.076,62

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ODEIR ROMILDA DE JESUS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO

OAB/RJ 114106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

25/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:35

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:35

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/04/2026, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

19/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:12

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(206)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

25/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:35

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:35

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:12

28/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/04/2026, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

19/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:12

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/02/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

16/02/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

21/01/2026, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/01/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:06

Determinada a intimação

09/01/2026, 12:06

Juntada de Petição

16/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/10/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

10/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

09/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:16

Determinada a intimação

08/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 18:13

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

02/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:07

Determinada a intimação

06/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 23:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 23:09

Determinada a intimação

17/07/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/07/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

17/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 13:11

Juntado(a)

04/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/06/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/06/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004837-94.2021.4.02.5105/RJ EXECUTADO: ODEIR ROMILDA DE JESUS RAMOS ADVOGADO(A): WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (OAB RJ114106) DESPACHO/DECISÃO Tendo decorrido 1 (um) ano da suspensão do processo, sem manifestação da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste na forma do §5º do referido dispositivo legal, vindo os autos conclusos em seguida. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2025, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/06/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/05/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:35

Despacho

24/04/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/03/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 13:16

Despacho

12/03/2024, 19:02

Juntada de Petição

12/03/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/02/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 18:50

Despacho

08/02/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/01/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/01/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 19:03

Juntada de certidão

23/01/2024, 19:03

Despacho

23/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/01/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:46

Alterado o assunto processual

28/11/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:50

Despacho

15/08/2023, 17:47

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/07/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/04/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2023, 12:26

Despacho

13/04/2023, 15:52

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:23

Decisão interlocutória

30/01/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/01/2023, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:20

Juntada de Petição

03/12/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/11/2022, 12:02

Determinada a intimação

07/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/11/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:54

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:03

Determinada a intimação

23/06/2022, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2022, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/03/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2022, 15:15

Determinada a intimação

24/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/12/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/12/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

03/12/2021, 07:43

Juntada de Petição

02/12/2021, 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3

11/11/2021, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3

11/10/2021, 11:28

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

06/10/2021, 22:14

Juntado(a)

21/09/2021, 21:40

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:47

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 21:40