Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008238-83.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

EDNA DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR MARTINS

OAB/ES 026287·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:29

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

29/03/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012739-19.2026.4.02.9666/TRF (EDNA DOS SANTOS ANDRADE)

27/03/2026, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012740-04.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026562 processada no TRF2 com o no. 50127391920264029666/TRF (EDNA DOS SANTOS ANDRADE)

10/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026562 processada no TRF2 com o no. 50127400420264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026562

06/02/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 01:03

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:29

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

31/03/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 02:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

29/03/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012739-19.2026.4.02.9666/TRF (EDNA DOS SANTOS ANDRADE)

27/03/2026, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012740-04.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026562 processada no TRF2 com o no. 50127391920264029666/TRF (EDNA DOS SANTOS ANDRADE)

10/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026562 processada no TRF2 com o no. 50127400420264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026562

06/02/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

08/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026562

08/01/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/12/2025, 01:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/12/2025, 09:35

Juntada de Petição

15/12/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/12/2025, 02:01

Despacho

10/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/12/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/12/2025, 01:03

Transitado em Julgado

10/12/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

11/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/11/2025, 18:15

Homologada a Transação

11/11/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/11/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

09/10/2025, 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

01/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNA DOS SANTOS ANDRADE <br/> Data: 07/10/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

21/08/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

20/08/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 18:03

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/08/2025, 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:03

Determinada a citação

04/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:19

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:07

Despacho

23/06/2025, 14:07

Juntada de Petição

19/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:52

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:44

Juntada de Petição

14/05/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:16

Despacho

01/04/2025, 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2025, 20:45

Juntada de Petição

31/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 20:24

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 20:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2025, 08:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:16

SENTENÇA

•11/11/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:16