Embargos à Execução 5001286-56.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.920,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE ETAPA 2

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/PR 088037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:30

Despacho

24/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:30

Despacho

24/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:06

Determinada a intimação

25/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG01

16/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

25/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

22/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 18:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

20/08/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

29/07/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 17:38

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001286-56.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE ETAPA 2 (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THAMY DOLCI NAKASHOJI (OAB PR088037) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO CABIMENTO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS (CPC) - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO INOMINADO É O CABÍVEL CONTRA SENTENÇAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, INCLUSIVE EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS (ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95) - PREVALÊNCIA DA LEI ESPECÍFICA SOBRE A LEI GERAL, A QUAL É APLICÁVEL APENAS NO QUE NÃO CONFLITAR COM A ESPECÍFICA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo Condomínio Felicidade Residencial Clube Etapa 2. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/06/2025, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 19:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/06/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

16/05/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:13

Despacho

08/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

26/04/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:32

Não conhecido o recurso

01/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

28/03/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 18:40

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 14:43

Determinada a intimação

31/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2024, 17:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 153,07 em 30/11/2024 Número de referência: 1256177

30/11/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2024, 07:11

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:48

Despacho

02/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

10/09/2024, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 09:14

Juntada de Petição

22/05/2024, 10:36

Juntada de Petição

16/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 11:39

Juntada de Petição

09/05/2024, 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2024, 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

23/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

30/03/2024, 15:40

Despacho

26/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:27

Alterado o assunto processual

15/03/2024, 12:02

Distribuído por dependência - Número: 50090368020224025120/RJ

15/03/2024, 12:00

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2025, 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2025, 17:37

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:33

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:43

SENTENÇA

•28/10/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:26