Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024879-83.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 38.106,16

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

LEONARDO MENDES

CPF

Autor

DOUGLAS MENDES

CPF

Autor

JOAO LUIZ MENDES

CPF

Autor

LAZARO MENDES

CPF

Autor

LUIZA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BORGES MONTEIRO

OAB/ES 016544·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEONARDO MENDES

CPF

Autor

DOUGLAS MENDES

CPF

Autor

JOAO LUIZ MENDES

CPF

Autor

LAZARO MENDES

CPF

Autor

LUIZA MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

23/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

23/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

17/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES016544

17/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/04/2026, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/04/2026, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/04/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

27/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

23/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

23/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:25

17/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES016544

17/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/04/2026, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/04/2026, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/04/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

26/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

25/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

25/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

20/02/2026, 02:00

Despacho

19/02/2026, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222567-89.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222568-74.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222565-22.2025.4.02.9666/TRF (LUIZA MENDES)

31/01/2026, 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222566-07.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023631 processada no TRF2 com o no. 52225652220254029666/TRF (Daniel Borges Monteiro)

11/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023631 processada no TRF2 com o no. 52225660720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

11/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023631 processada no TRF2 com o no. 52225678920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

11/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023631 processada no TRF2 com o no. 52225687420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

11/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023631 processada no TRF2 com o no. 52225652220254029666/TRF (LUIZA MENDES)

11/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023631

04/12/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/11/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/11/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

10/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

10/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/11/2025, 21:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

06/11/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

06/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023631

06/11/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/10/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

20/10/2025, 12:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/10/2025, 12:32

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/10/2025, 12:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/10/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 23:59

Despacho

10/09/2025, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 02:05

Transitado em Julgado

10/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

01/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

01/09/2025, 13:40

Homologada a Transação

01/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/08/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

24/07/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: LUIZA MENDES ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA MENDES <br/> Data: 18/07/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone: (27) 3024-7777 <br/> Perito: CAROLINA CAETANO CONOPCA

23/06/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

06/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:58

Juntada de Petição

12/05/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2025, 09:39

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2025, 00:58

Intimado em Secretaria

27/01/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/01/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:16

Despacho

10/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

18/11/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2024, 10:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

28/09/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

27/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA MENDES <br/> Data: 18/11/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones (27) 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

18/09/2024, 18:20

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21

18/09/2024, 17:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23

18/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA MENDES <br/> Data: 24/10/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones (27) 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

12/09/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

12/09/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

11/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:42

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/09/2024, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2024, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:20

Determinada a citação

26/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/08/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2024, 23:59

Despacho

02/08/2024, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 10:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/07/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:19

SENTENÇA

•01/09/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:07

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:19

SENTENÇA

•01/09/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 22:22