Cumprimento de sentença 5002927-33.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.788,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

MATHEUS FREITAS DINIZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RJ 218752·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RJ 218752·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS

OAB/RJ 139095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

15/05/2026, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

10/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

09/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

18/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 19:25

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

15/05/2026, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 19:25

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

10/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

09/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

18/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

02/02/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

17/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

16/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/12/2025, 14:50

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:38

Baixa Definitiva

06/10/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/09/2025, 16:01

Expedição de ofício

25/09/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

19/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/08/2025, 09:01

Juntada de Petição

30/07/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

16/07/2025, 11:04

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

10/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002927-33.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MATHEUS FREITAS DINIZ ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADVOGADO(A): WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (OAB RJ139095) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:05

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2025, 17:09

Juntada de Petição

30/01/2025, 14:37

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

30/01/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

30/10/2024, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

17/09/2024, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 13:04

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

16/09/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 21:34

Convertido o Julgamento em Diligência

18/07/2024, 21:34

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Juntada de Petição

13/05/2024, 16:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

26/04/2024, 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2024, 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 11:01

Não Concedida a tutela provisória

17/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:26

IMPUGNAÇÃO

•30/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 11:30

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:11

SENTENÇA

•19/02/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 10:50