Procedimento Comum Cível 0011143-02.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Autor

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Autor

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

23/02/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

03/02/2026, 02:05

Despacho

02/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

28/01/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

01/01/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 299

16/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 299

15/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 299

12/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:24

Todas as movimentações(313)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

23/02/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

03/02/2026, 02:05

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:51

02/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

28/01/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

01/01/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 299

16/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 299

15/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 299

12/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

28/10/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 289

20/10/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

17/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

17/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 289

17/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:13

Determinada a intimação

16/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

09/10/2025, 20:46

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 278

19/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

18/09/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

18/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 278

18/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 278

17/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:31

Juntada de Petição

20/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

18/08/2025, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

18/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 267

25/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

24/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

24/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 267

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011143-02.2009.4.02.5101/RJ AUTOR: VALE S.A. ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) SENTENÇA Diante destas considerações, entendo ser necessária a conversão do julgamento em diligência, com a finalidade de que os autos retornem ao perito, pelo prazo de 30 dias, para que, considerando as informações acima, retifique ou ratifique o seu laudo pericial, em especial, devendo se manifestar sobre a correção da planilha apresentada pela União/Fazenda Nacional acima, considerando-se os valores efetivamente quitados e aqueles efetivamente devidos na forma do art. 11, §3º, I e II, alínea "a" da MP 38/2002 (principal + juros de mora a partir de fevereiro de 1999). Com a resposta do perito, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença. P. I.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO19F)

05/04/2022, 22:08

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Conclusos para julgamento - 07/12/2021 14:44:09)

18/03/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

07/12/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

06/12/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

01/12/2021, 13:58

Juntada de Petição

22/11/2021, 18:10

Juntada de Petição

22/11/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

04/11/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

21/10/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

27/09/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/09/2021, 12:16

Determinada a intimação

02/09/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

29/06/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

08/06/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/06/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/06/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

04/05/2021, 09:45

Determinada a intimação

03/05/2021, 22:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 17:16

Juntada de Petição

23/02/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/01/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/01/2021, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 227 e 228

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:47

Juntada de Petição

28/12/2020, 20:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 21:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

07/12/2020, 11:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/11/2020, 20:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/11/2020, 20:31

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/11/2020, 20:21

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/10/2020, 18:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

16/10/2020, 19:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

27/08/2020, 01:34

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

27/08/2020, 01:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/08/2020, 08:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/08/2020, 08:11

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/08/2020, 17:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/08/2020, 18:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/08/2020, 18:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/07/2020, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/07/2020, 18:13

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

20/07/2020, 21:43

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/06/2020, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/06/2020, 16:35

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

01/06/2020, 22:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/04/2020, 07:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/04/2020, 07:19

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/03/2020, 17:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

27/03/2020, 12:50

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

27/03/2020, 10:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

27/03/2020, 10:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/03/2020, 07:46

Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/03/2020, 07:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/03/2020, 07:35

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

17/02/2020, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

17/02/2020, 14:40

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

04/12/2019, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

04/12/2019, 12:36

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/10/2019, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/10/2019, 14:18

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

27/08/2019, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

27/08/2019, 14:08

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

15/07/2019, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

15/07/2019, 15:56

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

29/05/2019, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

29/05/2019, 19:35

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

27/03/2019, 15:40

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/03/2019, 10:51

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

22/02/2019, 12:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/02/2019, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/02/2019, 10:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/02/2019, 19:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/02/2019, 19:22

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/12/2018, 09:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/12/2018, 09:35

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:04

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:03

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:02

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:02

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:02

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2018, 10:02

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:14

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:14

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:14

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:14

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:14

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/12/2018, 14:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

22/11/2018, 17:02

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/10/2018, 17:50

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

19/06/2018, 13:38

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

19/06/2018, 13:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

19/06/2018, 13:36

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/03/2018, 18:30

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/03/2018, 18:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/03/2018, 18:28

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

27/09/2017, 14:06

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

27/09/2017, 14:05

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/09/2017, 12:58

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/09/2017, 16:17

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/09/2017, 15:32

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/09/2017, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/09/2017, 18:47

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

01/09/2017, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

01/09/2017, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

01/09/2017, 14:11

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

31/08/2017, 18:34

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

01/08/2017, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

01/08/2017, 15:54

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

01/08/2017, 15:41

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/07/2017, 18:23

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/07/2017, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/07/2017, 18:21

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/07/2017, 16:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/07/2017, 16:45

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/07/2017, 16:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/07/2017, 16:37

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

05/07/2017, 11:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

05/07/2017, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

30/06/2017, 16:23

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

29/06/2017, 20:12

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/06/2017, 16:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/06/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/06/2017, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/06/2017, 17:11

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/05/2017, 17:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/05/2017, 17:53

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

22/05/2017, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

22/05/2017, 15:55

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/05/2017, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/05/2017, 16:05

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

15/05/2017, 12:57

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

15/05/2017, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

15/05/2017, 12:54

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/10/2010, 14:22

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/10/2010, 11:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/10/2010, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/10/2010, 09:35

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/10/2010, 16:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/10/2010, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/10/2010, 16:21

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/10/2010, 16:20

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/10/2010, 09:14

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

16/09/2010, 18:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

16/09/2010, 18:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

09/07/2010, 14:06

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/07/2010, 17:42

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/07/2010, 17:32

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/07/2010, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

05/07/2010, 19:22

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

21/06/2010, 17:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

21/06/2010, 17:34

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

21/06/2010, 17:33

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/06/2010, 13:50

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/06/2010, 18:22

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

01/06/2010, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

01/06/2010, 18:33

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

27/05/2010, 08:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

27/05/2010, 08:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/05/2010, 17:20

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/05/2010, 17:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/05/2010, 17:13

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

21/05/2010, 16:41

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

21/05/2010, 16:27

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

21/05/2010, 16:24

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVRB-VANESSA CORBAGE ENGELBERG)

19/05/2010, 11:45

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

19/05/2010, 10:09

Localização Interna - (JRJDZD-ADEMILTO DEZINGRINI)

18/05/2010, 14:12

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/05/2010, 19:30

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/05/2010, 19:29

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/05/2010, 14:35

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/05/2010, 14:34

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

03/05/2010, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

03/05/2010, 17:31

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

28/04/2010, 13:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

28/04/2010, 13:28

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

19/04/2010, 16:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

19/04/2010, 16:53

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

15/04/2010, 15:02

Localização Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

09/04/2010, 16:35

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

09/04/2010, 16:28

Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

09/04/2010, 16:27

Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

09/04/2010, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

05/04/2010, 16:07

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/03/2010, 16:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/03/2010, 16:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVRB-VANESSA CORBAGE ENGELBERG)

05/03/2010, 17:10

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/03/2010, 15:17

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/03/2010, 15:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/03/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/02/2010, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/02/2010, 13:24

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

08/02/2010, 10:25

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

15/01/2010, 10:20

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/01/2010, 15:18

Conclusão para Sentença - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/01/2010, 15:16

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/12/2009, 20:48

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/12/2009, 18:10

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/12/2009, 12:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/12/2009, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

27/11/2009, 17:10

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

17/11/2009, 18:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

17/11/2009, 18:26

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/11/2009, 17:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/11/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/10/2009, 14:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/10/2009, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

23/10/2009, 13:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

28/08/2009, 13:55

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

28/08/2009, 13:54

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/08/2009, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/08/2009, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

21/08/2009, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

21/08/2009, 14:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

19/08/2009, 15:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

19/08/2009, 15:14

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

30/07/2009, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

30/07/2009, 15:25

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/06/2009, 16:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/06/2009, 16:35

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/06/2009, 14:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/06/2009, 14:36

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/06/2009, 18:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

01/06/2009, 17:03

Remessa Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

29/05/2009, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

29/05/2009, 12:15

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

20/05/2009, 16:24

Conclusão para Despacho - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

20/05/2009, 16:23

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

19/05/2009, 18:11

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

19/05/2009, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:13

PETIÇÃO

•09/10/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:50

SENTENÇA

•23/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 01:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2020, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 16:11

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:13

PETIÇÃO

•09/10/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:50

SENTENÇA

•23/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 01:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2020, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 16:11

SENTENÇA

•21/05/2010, 16:24

SENTENÇA

•14/05/2010, 19:29

SENTENÇA

•09/04/2010, 16:28

SENTENÇA

•03/03/2010, 15:15