Procedimento Comum Cível 5050413-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.720,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

SABINA BENEDITA DE ALCANTARA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/04/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

18/02/2026, 18:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

05/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:22

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/11/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:45

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/04/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

18/02/2026, 18:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 09:22

SENTENÇA

•10/11/2025, 13:45

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

05/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:22

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/11/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 12:31

Expedição de Alvará

01/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

28/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

25/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/07/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/07/2025, 20:57

Juntada de Petição

23/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/07/2025, 05:08

Determinada a intimação

23/07/2025, 05:08

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2025, 17:52

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050413-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SABINA BENEDITA DE ALCANTARA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - evento 74, LAUDO1 - INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1o, do CPC. Ficam indeferidas, desde já, impugnações inespecíficas ao conteúdo do laudo ou que reflitam mero inconformismo com as conclusões do perito. 2 - Após prestados eventuais esclarecimentos, providencie a secretaria o pagamento dos honorários periciais (ev. 55.2). 3 - Após, venham conclusos para sentença.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/06/2025, 14:10

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

24/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/04/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2025, 05:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 21:04

Juntada de Petição

24/03/2025, 12:43

Determinada a intimação

24/03/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 09:32

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 21:16

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 09:50

Determinada a intimação

13/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:13

Juntada de Petição

09/03/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

13/02/2025, 15:35

Determinada a intimação

07/02/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/02/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/12/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:41

Juntada de Petição

10/12/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

27/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 20:22

Decisão interlocutória

11/09/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/08/2024, 03:03

Juntada de Petição

21/08/2024, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:25

Juntada de Petição

12/08/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

26/07/2024, 07:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2024, 15:07

Determinada a citação

22/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:02

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 05:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:00