Execução Fiscal 0158345-02.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 15.296,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/03/2026, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

02/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 17:58

Juntada de Petição

26/11/2025, 13:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 13:13

Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/03/2026, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:34

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

02/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 17:58

Juntada de Petição

26/11/2025, 13:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0158345-02.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) EXECUTADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) ATO ORDINATÓRIO dê-se vista ao(à) Exequente para, no prazo de 5 dias

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

03/06/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/05/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:19

Determinada a intimação

09/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 22:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 22:18

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/03/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

25/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/02/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2023, 11:33

Decisão interlocutória

13/02/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 11:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

08/06/2022, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/04/2021, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

25/03/2021, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/03/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/03/2021, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 17:15

Determinada a intimação

12/03/2021, 17:15

Juntada de Petição

10/03/2021, 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/02/2021, 20:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013478720204020000/TRF2

07/01/2021, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 15:22

Determinada a intimação

14/12/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 19:48

Juntado(a)

23/10/2020, 15:14

Juntada de Petição

21/10/2020, 13:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013478720204020000/TRF2

15/10/2020, 19:04

Decisão interlocutória

05/10/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 12:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/09/2020, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/08/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/08/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

20/08/2020, 17:33

Decisão interlocutória

19/08/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 16:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/08/2020, 03:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

14/07/2020, 04:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/07/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

03/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 10:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/06/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/06/2020, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

10/06/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2020, 18:47

Juntada de Petição

14/04/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013478720204020000/TRF2

05/03/2020, 16:22

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013478720204020000/TRF2

11/02/2020, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

05/02/2020, 01:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

31/01/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

22/01/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

22/01/2020, 14:21

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

16/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas

22/11/2019, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 14:11

Juntada de Petição

26/09/2019, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

21/08/2019, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

03/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 12:43

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/06/2019, 20:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 17:36

Juntada de Petição

14/05/2019, 12:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 22:38

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2018, 10:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/10/2018, 16:07

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

25/10/2018, 14:19

Remessa Interna para Modificações - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

22/10/2018, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/08/2018, 15:42

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

29/08/2018, 13:16

Remessa Interna para Modificações - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/08/2018, 15:33

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

27/08/2018, 15:12

Juntada

27/08/2018, 12:55

Remessa Interna para Modificações - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/08/2018, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/08/2018, 14:59

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/08/2018, 19:25

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/07/2018, 16:41

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/07/2018, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/05/2018, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/05/2018, 22:16

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/05/2018, 21:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/04/2018, 22:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/04/2018, 22:37

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/04/2018, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/03/2018, 14:06

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/03/2018, 14:05

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/03/2018, 09:48

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/02/2018, 11:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/02/2018, 15:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/02/2018, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/02/2018, 15:29

Juntada

19/02/2018, 15:27

Certidão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/02/2018, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/02/2018, 15:47

Edital Livre - (JRJKDZ-MARIANA RODRIGUES DA SILVA)

01/02/2018, 13:18

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/01/2018, 17:58

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/01/2018, 13:13

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2018, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2018, 11:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/01/2018, 16:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/01/2018, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/01/2018, 16:25

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/11/2017, 13:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/11/2017, 10:57

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/11/2017, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/10/2017, 16:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/10/2017, 16:54

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/10/2017, 19:49

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/10/2017, 19:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/10/2017, 19:47

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/10/2017, 19:46

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/10/2017, 19:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/10/2017, 15:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/10/2017, 15:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/10/2017, 15:38

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/10/2017, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

14/08/2017, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/08/2017, 13:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/08/2017, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/08/2017, 13:47

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

04/08/2017, 12:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

04/08/2017, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 13:36

Anexo

•22/11/2019, 14:10

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 13:36

Anexo

•22/11/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 13:47