Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003107-14.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA CLAUDIA TARDEM VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO

OAB/RJ 168413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

12/05/2026, 03:14

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:21

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

06/05/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

05/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

05/05/2026, 02:05

Audiência Admonitória não realizada/cancelada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 07/05/2026 14:00. Refer. Evento 230

04/05/2026, 16:46

Despacho

04/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

30/04/2026, 21:20

Todas as movimentações(262)

Juntada de certidão

20/05/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

12/05/2026, 03:14

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:21

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

06/05/2026, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

06/05/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

05/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

05/05/2026, 02:05

Audiência Admonitória não realizada/cancelada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 07/05/2026 14:00. Refer. Evento 230

04/05/2026, 16:46

Despacho

04/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

30/04/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

30/04/2026, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

27/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233

26/04/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

10/03/2026, 03:12

Juntada de Petição

05/03/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

03/03/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

03/03/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

03/03/2026, 02:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

02/03/2026, 16:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

02/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

02/03/2026, 02:07

Audiência Admonitória não realizada/cancelada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 05/03/2026 14:30. Refer. Evento 212

28/02/2026, 19:15

Audiência Admonitória redesignada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 07/05/2026 14:00. Refer. Evento 211

28/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:15

Despacho

27/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

27/02/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

27/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215

25/02/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

28/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 209

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 209

21/01/2026, 02:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215

19/01/2026, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198

16/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2026, 18:57

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

15/01/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/01/2026, 15:35

Audiência Admonitória redesignada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 05/03/2026 14:30. Refer. Evento 196

08/01/2026, 21:32

Audiência Admonitória designada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 05/03/2026 14:30

08/01/2026, 21:31

Despacho

08/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

16/12/2025, 03:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199

11/12/2025, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

09/12/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 194

09/12/2025, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

07/12/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/12/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/12/2025, 17:58

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

05/12/2025, 14:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

05/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 194

05/12/2025, 02:00

Audiência Admonitória designada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 05/02/2026 13:40

04/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:26

Decisão interlocutória

04/12/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/11/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

29/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

23/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

22/10/2025, 02:10

Despacho

21/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/09/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:31

Despacho

10/09/2025, 10:31

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

22/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:21

Despacho

20/08/2025, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

18/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

28/07/2025, 07:31

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 17:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

22/07/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

22/07/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/07/2025, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA CLAUDIA TARDEM VELOSO - DENUNCIADO

21/07/2025, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA CLAUDIA TARDEM VELOSO - ARQUIVADO

21/07/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 16:35

Recebida a denúncia

20/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

16/07/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/07/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/06/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5003107-14.2022.4.02.5105/RJ RÉU: MARIA CLAUDIA TARDEM VELOSO ADVOGADO(A): MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa técnica para ciência do alegado pelo MPF no evento 138, PET1. Sem prejuízo, defiro o pedido de suspensão do feito pela última vez, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido no evento 138, PET1. Ressalto que a denúncia, oferecida há dois anos, ainda não foi apreciada e o processo já foi suspenso sete vezes.

24/06/2025, 00:00

Despacho

23/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 06:15

Juntada de certidão

21/05/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/01/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:28

Despacho

10/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/01/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/01/2025, 10:28

Despacho

07/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/09/2024, 10:11

Despacho

09/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/08/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2024, 09:27

Despacho

14/08/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 06:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/05/2024, 01:09

Juntada de certidão

21/05/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:07

Despacho

10/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

03/05/2024, 16:22

Juntada de Petição

03/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:07

Despacho

02/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:27

Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: AÇÃO PENAL

26/04/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNFR01F para RJRIOCR08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

24/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2024, 19:21

Despacho

25/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2024, 17:18

Despacho

19/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/11/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/11/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:03

Determinada a intimação

28/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/11/2023, 10:43

Despacho

17/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 15:59

Despacho

13/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

08/08/2023, 16:56

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

08/08/2023, 16:56

Despacho

08/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2023, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2023 16:43:30)

14/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:05

Juntado(a)

18/05/2023, 15:04

Despacho

05/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:18

Juntado(a)

05/05/2023, 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/05/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 17:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

27/02/2023, 09:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/01/2023, 11:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

30/01/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/01/2023, 08:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 15:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

11/12/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/11/2022, 09:32

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

14/11/2022, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2022, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 10:47

Juntado(a)

09/11/2022, 08:07

Despacho

27/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 15:13

Distribuído por sorteio - Número: 50006236020214025105/RJ

27/10/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 06:17

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 06:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:38