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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.046,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELOS BAPTISTA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510032022

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

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