Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031203-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.866,62

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

DIEGO DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/10/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/10/2025, 13:26

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:26

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/10/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:06

Juntada de Alvará entregue ao interessado

13/10/2025, 17:42

Juntada de Alvará entregue ao interessado

13/10/2025, 17:41

Juntada de Alvará entregue ao interessado

13/10/2025, 17:41

Despacho

13/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028607-55.2025.4.02.9445/TRF (AITH, BADARI E LUCHIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/09/2025, 02:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028608-40.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 02:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028606-70.2025.4.02.9445/TRF (DIEGO DE JESUS)

30/09/2025, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/08/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047223 processada no TRF2 com o no. 50286067020254029445/TRF (DIEGO DE JESUS)

20/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047223 processada no TRF2 com o no. 50286067020254029445/TRF (AITH, BADARI E LUCHIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047223 processada no TRF2 com o no. 50286075520254029445/TRF (AITH, BADARI E LUCHIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047223 processada no TRF2 com o no. 50286084020254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047223

18/08/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

23/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2025, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047223

22/07/2025, 16:04

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031203-80.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DIEGO DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte autora (Ev. 48.1) com os cálculos oferecidos pelo INSS no Evento 47.2, homologo-os. Considerando o pedido de destaque, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrato de honorários firmado com o exequente, visto que o juntado no evento retro refere-se à pessoa estranha à demanda. Decorrido o prazo, venham-me para o cadastro do requisitório, com o devido destaque dos honorários caso apresentado o contrato. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:16

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:11

Juntada de Petição

06/05/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 15:35

Determinada a intimação

17/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/03/2025, 17:00

Juntada de Petição

12/03/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/02/2025, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

11/12/2024, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/12/2024, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

11/12/2024, 13:07

Homologada a Transação

02/12/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/11/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2024, 09:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/09/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:54

Juntada de Petição

14/08/2024, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2024, 07:03

Juntada de Petição

11/06/2024, 07:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

06/06/2024, 23:59

Determinada a citação

27/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO DE JESUS <br/> Data: 24/06/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

27/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:35

SENTENÇA

•02/12/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:38