Procedimento do Juizado Especial Cível 5050571-41.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5050571-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

21/07/2025, 02:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050571-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) ADVOGADO(A): URSULA FALCAO BUNICOSKI (OAB RJ260330) DESPACHO/DECISÃO Os rendimentos informados extrapolam o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região - parâmetro a partir do qual deverá a parte comprovar a necessidade do benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Após, voltem-me conclusos os autos.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 12:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:23

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Distribuído por sorteio

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