Cumprimento de sentença 5098039-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.867,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

ALAN PECANHA MUZY DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

ALAN PECANHA MUZY DIAS

CPF·Representa: Réu

ERICK HALPERN

CPF·Representa: Réu

JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/04/2026, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:49

Despacho

31/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/04/2026, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:56

31/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:49

Despacho

31/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/12/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/12/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

02/12/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:25

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2025, 15:24

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/10/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/10/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:44

Despacho

08/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 02:07

Juntada de Petição

05/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 15:29

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/06/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098039-69.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5052598-31.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 25, 35

17/06/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50525983120244025101/RJ

17/06/2025, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50525983120244025101/RJ

15/04/2025, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50525983120244025101/RJ

21/03/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5052598-31.2024.4.02.5101 (JF2R)

13/08/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2024, 10:54

Decisão interlocutória

01/08/2024, 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2024, 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/08/2024, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 49 Número: 50525983120244025101

25/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

07/06/2024, 09:58

Intimado em Secretaria

07/06/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/06/2024, 01:11

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:13

Juntado(a)

24/05/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2024, 09:49

Juntado(a)

09/05/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 14:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/02/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/02/2024, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:36

Determinada a intimação

05/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/01/2024, 01:10

Juntada de Petição

18/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:15

Decisão interlocutória de Mérito

18/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/10/2023, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:22

Determinada a intimação

11/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:41

Decisão interlocutória

28/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:41

SENTENÇA

•23/06/2025, 14:25

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:53

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:00

Anexo

•20/02/2024, 10:52

Anexo

•20/02/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:14

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:41

SENTENÇA

•23/06/2025, 14:25

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:53

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:00

Anexo

•20/02/2024, 10:52

Anexo

•20/02/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 18:22

Anexo

•09/10/2023, 14:07

Anexo

•09/10/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:41